A vice-governadora em exercício Celina Leão (PP) entregou, na manhã desta sexta-feira (10/3), 30 certificados para empresários integrantes do programa Pró-DF. A iniciativa permitirá ao empresário ter mais facilidade ao adquirir a escritura definitiva do imóvel de funcionamento da empresa junto à Terracap.
“O governo precisa padronizar os atendimentos. Agilizando os procedimentos, nós temos uma quantidade muito alta de processos ainda paralisados. Então, definindo padrões e rotina, nós vamos entregar isso de forma maciça“, afirmou Celina.
De imediato, os empresários deixarão de pagar as taxas de ocupação dos imóveis e terão descontos no momento de aquisição dos lotes que ocorrerá, nesta etapa, junto à Terracap.
Desse modo, os empresários poderão entrar com pedido de requerimento das escrituras permanentes dos imóveis.
A expectativa é de pedidos que tramitam há mais de 20 anos sejam atendidos dentro de 60 dias.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF Thales Mendes, 41, a pasta irá enviar à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto para regularizar os mais de 4 mil processos que ainda tramitam.
“O problema do Pró-DF foi a ocupação irregular dos terrenos que foram destinados ao programa e a morosidade na análise dos pedidos da empresas para que elas possam ter o processo de regularização”, pontou o chefe da pasta.
