Logo após a polêmica sobre o baixo número de vagas para mulheres no concurso de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o debate foi novamente engatilhado com a divulgação do quantitativo autorizado no próximo certame para oficiais. De um total de 147 vagas, serão 132 masculinas contra apenas 15 femininas.
O número foi publicado no Diário Oficial (DODF) dessa quarta-feira (5/7), em portaria de autorização do novo concurso público. Homens terão a chance de disputar 44 vagas imediatas e 88 de cadastro de reserva. As mulheres poderão batalhar somente por 5 de pronta nomeação e 10 de reserva.
Embora a limitação de 10% para vagas femininas seja prevista na Lei nº 9713/98, a Comissão de Mulheres Aprovadas no Concurso da PMDF se queixa. Segundo as candidatas, a realidade mudou e o aumento da participação feminina pode reforçar a segurança pública em diversos frontes, como, por exemplo, na luta contra feminicídios.
“Atualmente, as mulheres vem se mostrando cada vez mais necessárias em todas as áreas, inclusive na segurança pública. Em 40 anos de corporação já demonstraram plena capacidade de exercer qualquer função”, afirmaram, em nota, as candidatas que formam uma comissão.
O DF registrou 20 feminicídios neste ano. O programa d Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Família (Provid) da PMDF busca dar amparo e acompanhar as mulheres vítimas de violência doméstica. Para as candidatas, o exemplo é a personificação da importância de ter o aumento do efetivo feminino.
“Nos casos de Maria da Penha, a mulher policial compreende muito mais a vulnerabilidade da vítima”.
Igualdade de gênero
Para a comissão, o momento é propício para se mudar a tradição e buscar a igualdade de gênero, visto que diversas legislações pedem atendimento preferencialmente pelo sexo feminino. O grupo ressaltou que as mulheres que já atuaram e atuam na PMDF mostram a excelência no serviço prestado.
“O concurso autorizado hoje – para oficial da PMDF – é majoritariamente de função administrativa, o que torna mais evidente a falta de plausibilidade da lei vigente, visto que neste caso, é bem evidente, a função exercida não necessita de nenhuma qualidade biológica que poderia ser alegada”, argumentaram.
Redação
O concurso para praça previa a correção de 3.780 redações masculinas e 525 femininas. No entanto, somente 2570 candidatos masculinos tiveram pontuação para correção. Com 1,8 mil vagas em aberto, as candidatas lutam pela abertura de postos para as mulheres. Cerca 325 aprovadas teriam a pontuação necessária para correção.
Tendo notas iguais ou superiores aos homens, a comissão defende a correção das redações. Após o pedido de esclarecimento do Tribunal de Contas (TCDF), a PMDF suspendeu temporariamente o concurso até a manifestação da corte.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com o Comando-Geral da PMDF sobre a questão. Por nota, a instituição argumentou apenas que o baixo quantitativo é respaldado por lei. Segundo a legislação em vigor, o efetivo de policiais militares femininos será de até 10%.
Leia a nota completa:
A Polícia Militar do Distrito Federal informa que respeita o princípio da legalidade e segue, em seus concursos, o que determina o Art. 4º, da Lei Federal nº 9.713, de 25 de novembro de 1998: “O efetivo de policiais militares femininos será de até dez por cento do efetivo de cada Quadro.” Em decorrência dessa expressa previsão legal, o número de ingresso de candidatos do sexo masculino é maior que do sexo feminino.
