O senador Omar Aziz (PSD-AM) pode se tornar Cidadão Honorário de Brasília, após atuar em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Deputados distritais protocolaram um projeto para conceder a honraria ao parlamentar, que atendeu a pedidos da classe política da capital do país e retirou do relatório que trata do Marco Fiscal o trecho que estabelecia um teto teto ao FCDF.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) enviado à Câmara Legislativa (CLDF) nesta terça-feira (20/6) é de autoria dos distritais Robério Negreiros e Jorge Vianna, ambos do mesmo partido de Aziz. No texto, os deputados ressaltam o “apreço” e a “sensibilidade” do senador.
“Omar Aziz demonstra apreço e sensibilidade ao atender os anseios do DF e retirar o Fundo Constitucional do limite de gastos de novo regime fiscal. O Distrito Federal precisa continuar sua jornada, desenvolvendo-se e cumprindo sua função como capital do país.”
Além de mencionar que “a defesa do senador Omar Aziz em prol do Distrito Federal tem sido destaque em diversos meios de comunicação”, os deputados pedem apoio para aprovação do projeto que concede o título a ele.
A luta da bancada do Distrito Federal no Senado pela manutenção do Fundo Constitucional nos moldes atuais continua até, ao menos, a próxima quarta-feira (21/6). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa pediu vista — mais tempo para análise — até as 9h desta quarta-feira (21/6) para análise do relatório do Marco Fiscal.
O texto do relator chegou aos parlamentares sem o trecho que limitaria os recursos do FCDF. As regras para o novo regime fiscal constam no Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023), que prevê medidas para a condução dessas políticas no país.
Aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta chegou ao Senado com estabelecimento de limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos repassados pela União do FCDF. Se prevalecer, a medida pode gerar perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos, segundo o Governo do Distrito Federal (GDF).
Por meio do Fundo, o governo federal custeia a segurança pública, bem como parte da saúde e da educação do DF, que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas.
Mais títulos
Outros nomes dos Três Poderes podem receber o mesmo título da CLDF. O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), sugeriu a entrega da honraria ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e ao ministro da Justiça, Flávio Dino, pela “brilhante e expressiva atuação jurídica” de ambos.
O pastor Daniel de Castro (PP) também protocolou projeto, para conceder o título ao general Augusto Heleno, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL). O militar da reserva esteve na Casa, na semana passada, para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos e chegou a defender o golpe de 1964.
