O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comentou nas mídias sociais, na manhã desta sexta-feira (7/7), sobre a aprovação do texto-base da reforma tributária, na Câmara dos Deputados. A votação ocorreu nessa quinta-feira (6/7).
O chefe do Executivo local considerou a proposta aprovada “um grande avanço para o país”.
“A simplificação de tributos e a melhor distribuição entre os entes federativos vai fortalecer a economia do Brasil como um todo, acabando com a chamada guerra fiscal”, escreveu Ibaneis.
O emedebista acredita que, da maneira como estavam, os impostos impediam avanços na economia, bem como reduziam a produtividade da indústria, comércio e serviços. “Não se tratou de uma discussão ideológica. Todo o país se beneficiará dessa decisão histórica do Congresso Nacional”, concluiu na postagem.
Veja a publicação:
Votação
Com a aprovação expressiva da reforma tributária, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emplaca uma das vitórias mais significativas no Congresso Nacional neste primeiro semestre. A proposta enfrentou grande resistência, mas — sob a articulação do presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL) — recebeu sinal verde na Câmara dos Deputados. O texto segue para votação no Senado.
A sessão para discutir e apreciar a matéria teve início às 11h dessa quinta-feira (6/7) e terminou na madrugada seguinte, por volta da 1h30. Em primeiro turno, o texto recebeu 382 votos a favor, 118 contra; três parlamentares se abstiveram. Em segundo turno, contabilizaram-se 375 votos favoráveis, 113 contrários e três abstenções.
Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde só deve ser apreciado no segundo semestre, após o recesso parlamentar.
A alteração no modelo tributário é discutida há cerca de 20 anos no Legislativo. Em busca de uma agenda positiva também para si, Lira montou uma “supersemana” na pauta da Casa para aprovar a matéria, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Reforma
O texto-base aprovado prevê a criação de um imposto único sobre o consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos.
Nesse caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS/Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficariam como Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
A reforma tributária virou uma das principais metas econômicas do governo Lula. No entanto, o texto ficou no centro de divergências, principalmente entre governadores e prefeitos, que discordaram de alguns pontos — entre eles, a unificação dos impostos.
Outro trecho da reforma estabelece a criação de um Conselho Federativo, formado por representantes de estados e municípios, que seria responsável por arrecadar o IBS e repassá-lo aos entes federativos.
