O auxílio financeiro para amparar 352 órfãos do feminicídio já pode ser solicitado. O programa Acolher Eles e Elas deve pagar um salário mínimo (R$ 1.421, atualmente) para cada indivíduo com até 18 anos que perdeu a mãe pelo crime de feminicídio. As famílias que ficaram responsáveis pela guarda desses jovens devem buscar a Secretaria da Mulher.
O contato inicial pode ser feito pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105 e deve ser agendado o atendimento individual na sede da secretaria, localizada no anexo do Palácio do Buriti. Nesse agendamento, será necessário apresentar os documentos obrigatórios para a solicitação (veja lista abaixo).
Após a confirmação do benefício, os órfãos receberão, no endereço indicado, o cartão-benefício a ser disponibilizado pelo Banco de Brasília (BRB), no prazo de até 30 dias.
Feminicídio no DF
Em dezembro, o Metrópoles mostrou que a lei, mesmo sancionada ainda não havia regulamentação e nenhum pagamento foi feito. Uma semana após a publicação da reportagem, o Governo do Distrito Federal regulamentou a legislação e, em janeiro, divulgou que o auxílio pode ser solicitado.
A previsão é de investir R$ 1,4 milhão por ano para assistir aos órfãos de até 18 anos; o crédito orçamentário foi publicado no DODF. Com essa e a publicação do decreto que regulamenta a disponibilização do recurso financeiro, agora o GDF parte para a busca ativa dos beneficiários.
De acordo com o Painel do Feminicídio, atualizado pela Secretaria de Segurança Pública, a cada 10 mulheres vítimas do crime, sete eram mães.Em 2023, o DF teve o maior registro de feminicídio desde que começou a ser contabilizado em 2015. Neste ano, 33 mulheres foram assassinadas em situação de violência doméstica, o que representa 17% desde o início da lei do feminicídio.
De 2015 até 1º de dezembro deste ano, foram registrados 182 crimes do tipo. O feminicídio ocorre no interior das relações de um casal, com 74,9% das violências dentro da residência.
Documentos necessários para solicitar o auxílio:
- Boletim de ocorrência;
- Comprovante de residência;
- Comprovante do vínculo com o órfão;
- Documentos pessoais do órfão e do responsável;
- Formulário de vulnerabilidade entregue pela Secretaria da Mulher.
