Parlamentares do Distrito Federal reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (23/5). O grupo entregou uma das cartas assinadas por líderes e representantes de 18 partidos em defesa da atual composição do Fundo Constitucional do DF.
Segundo alguns dos políticos que compareceram ao encontro, o presidente da Câmara está ciente da relevância do tema, mas nenhuma decisão foi tomada.
Os deputados distritais externaram sua preocupação com a estagnação do crescimento do fundo, caso o novo regime fiscal, apelidado de arcabouço fiscal, seja aprovado. O texto do relator, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, como o FCDF.
De acordo com a senadora Leila Barros (PDT-DF), o presidente da Casa compreendeu as preocupações apresentadas, porém não se posicionou sobre o assunto. “Lira entendeu, mas quer números. Então, vamos nos reunir com o GDF e pedir esses números para apresentarmos ao relator. Nenhuma decisão ainda. Vamos ter outra reunião no fim do dia”, declarou ao sair da reunião.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que os técnicos da Câmara afirmam que o impacto não será tão grande quanto o apresentado pelos parlamentares do DF. “Há uma contestação dos técnicos da Câmara, mostrando que não tem esse impacto que está sendo dito, mas precisamos dos dados do GDF. Eu não tenho dúvida de que, aprovando da forma como está, inviabiliza a partir de 2025”, disse.
Ao Metrópoles, Athur Lira disse que está em contato com a bancada do DF e o Governo do Distrito Federal para explicar as razões do FCDF ficar no texto. “Aguardo a conversa deles com o relator”, afirmou.
Resistência
A deputada federal pelo DF Erika Kokay (PT) também esteve na reunião e reforçou que o relator resiste em atender às solicitações dos representantes de Brasília. “O relator está resistente. O presidente disse que teria que haver dados mais concretos sobre o impacto e marcamos de ter uma nova reunião com o relator para apresentar esses dados.”
Segundo ela, o novo encontro precisa ser realizado ainda nesta terça, devido ao risco de o novo regime fiscal passar por votação na Câmara dos Deputados nesse mesmo dia.
A distrital Paula Belmonte (Cidadania) reforçou que Lira criticou a falta de dados. “Ficamos sem os dados para rebater o relator, mas ficou combinado que o secretário [Ney Ferraz] vai trazer mais tarde. O presidente disse que essa narrativa de que o fundo vai acabar não é verdadeira. Nós sabemos que o fundo não vai acabar, nós estamos falando da diminuição do aumento”, completou.
O deputado Alberto Fraga (PL) afirmou que a reunião foi decepcionante e que o único jeito de mudar a situação é por meio do voto em plenário. “O relator colocou na cabeça que isso não vai prejudicar o DF, mas a gente sabe que vai. Com essa postura, vamos ficar sem concurso público e vamos estagnar. A segurança, por exemplo, daqui a uns cinco anos vai ficar estagnada. Só podemos mudar isso com votos”, disse.
Bia Kicis (PL) considerou que a questão não devia ser tratada “apenas como números”. “Não se trata apenas de números, mas também uma política que veio para viabilizar o orçamento do Distrito Federal. A mudança proposta vai impactar a segurança pública da capital do Brasil, assim como a saúde e a educação, serviços públicos usufruídos pela população do DF e por todos que transitam pela capital da República.”
Entenda
Os políticos do DF acreditam que a capital da República será prejudicada se houver inclusão do fundo no teto de despesas para os próximos anos, limitado a 2,5%.
Criado para custear serviços essenciais na capital do país, que abriga as sedes dos Três Poderes e representantes diplomáticos de outros países, o FCDF é de extrema importância para a manutenção do DF, porque representa 40% do orçamento local.
Em 2023, o orçamento do DF é de R$ 57,36 bilhões, dos quais R$ 22,97 bilhões são oriundos do FCDF.
Na semana passada, o relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), recebeu a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), senadores e deputados da capital do país para tratar do FCDF.
