Acusada de estelionato, Vamos Parcelar acumula 3 mil queixas no Reclame Aqui

Segundo as ocorrências registradas na PCDF, a empresa não repassou ao Detran o pagamento do IPVA de diversos contribuintes

atualizado 31/05/2023 19:11

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Rafaela Felicciano/Metrópoles

A empresa Vamos Parcelar (VP) acumula mais de 3 mil queixas em um site de avaliação de serviços, o Reclame Aqui. As críticas são referentes aos últimos 12 meses e, de acordo com a avaliação dos clientes, apenas 30,9% dos usuários voltariam a fazer negócio com a companhia. Como o Metrópoles revelou, diversas pessoas procuraram a Polícia Civil do DF (PCDF) e denunciaram a Vamos Parcelar por estelionato.

A fintech atuava no serviço de parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) como intermediária entre clientes e a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz). Entretanto, sem justificativas, deixou de fazer os repasses ao governo local e colocou milhares de contribuintes em situação de inadimplência, como se não tivessem pagado o tributo.

Uma reclamação, registrada nessa terça-feira (30/5) por um morador de Brasília, relata que o cliente fez pagamento de multa no cartão de crédito no site da Vamos Parcelar no dia 24 de fevereiro de 2023 e, até então, a multa consta em aberto, sendo que o valor da taxa foi normalmente descontado.

Outra consumidora escreveu: “Meu IPVA já consta como atrasado. Resolvam isso, paguei em fevereiro e até agora nada. É uma grande falta de respeito de vocês, eu paguei e ainda preciso passar por todo esse estresse. Estou para parir minha filha, não posso ficar sem carro”.

Até 2022, o quadro societário da Vamos Parcelar Pagamentos e Correspondente LTDA era formado por cinco sócios, sendo três pessoas jurídicas e duas físicas. São eles: Jod Participações e Investimentos Eirelli; Unity Empreendimentos LTDA; Daniel Tenório de Almeida; Martha da Silva Caconia e FDF Participações e Investimentos Eireli.

Outras reclamações

Em uma das ocorrências registradas na PCDF contra a VP, um homem afirma ter realizado o pagamento do IPVA e do licenciamento do carro da esposa em 2022 pelo site da Secretaria de Fazenda do DF. No website, haveria algumas empresas parceiras para realizar o pagamento pelo cartão de crédito – entre elas, a Vamos Parcelar, que acabou sendo a escolhida pelo denunciante.

Segundo ele contou à polícia, o pagamento foi feito em 15 de maio. Porém, no dia 22 do mesmo mês, o valor ainda não tinha sido repassado ao Detran-DF.

A vítima ressalta ter tentado contato com a empresa, mas não obteve resposta pelo e-mail ou telefone disponíveis no site. Então, ela entrou em contato com o banco, a fim de cancelar o pagamento. No entanto, o procedimento só poderia ser feito a pedido da própria Vamos Parcelar. O prejuízo, no total, foi de mais de R$ 10 mil. A ocorrência foi registrada recentemente, em 22 de maio.

Também em maio deste ano, uma moradora de Taguatinga procurou a PCDF para denunciar a Vamos Parcelar. Conforme a vítima conta, ela fez o pagamento integral do IPVA de 2021 à empresa.

O valor parcelado no cartão de crédito dela foi de pouco mais de R$ 2 mil. Entretanto, em 16 de maio, ela percebeu que a empresa não havia repassado o valor à Secretaria de Fazenda, o que a deixou como inadimplente.

Ela também tentou contato pelo site vamosparcelar.com, mas não obteve sucesso. Os telefones que estariam vinculados à empresa constavam como inexistentes. Ela registrou ocorrência pelo crime de estelionato.

As acusações de estelionato contra a Vamos Parcelar são investigadas pela 38ª DP (Vicente Pires), pela 21ª DP (Taguatinga Sul) e pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).

Suspensão pelo Detran-DF

Com isso, a direção do Departamento de Trânsito do Distrito Federal decidiu suspender as atividades da empresa credenciada Vamos Parcelar por 30 dias. De acordo com o órgão de fiscalização, a penalidade foi aplicada porque a fintech deixou de recolher, no prazo estipulado, os valores referentes aos serviços solicitados no Detran-DF.

A suspensão dos serviços passou a valer a partir da última quarta-feira (24/5), quando a resolução foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A empresa tem 30 dias para recorrer da decisão ao órgão máximo de trânsito: o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o Detran-DF, os valores que geraram a penalidade são relativos às taxas de licenciamento, diárias, vistorias de liberação e a outras tarifas. O órgão não divulgou os valores que a Vamos Parcelar deixou de repassar.

O Detran ainda esclareceu que o serviço de parcelamento permanece funcionando, sendo realizado por outras empresas credenciadas, conforme as informações disponíveis no site do próprio departamento.

Defesa da Vamos Parcelar

Procurada pelo Metrópoles, a empresa alegou ter passado por uma “intermitência sistêmica no processo de liquidação que causou impacto na autenticação dos pagamentos de algumas guias”. E garantiu que os débitos que estavam em aberto foram liquidados e as reclamações, sanadas de forma imediata.

“A empresa mantém canal direto com a Ouvidoria do Detran-DF, e reforça a responsabilidade e o compromisso de resolver de forma imediata toda e qualquer pendência e reclamação nova que surgir”, indicou.

Questionada se a companhia já teria, de fato, liquidado todas as taxas, o Departamento de Trânsito do DF afirmou não ter essa informação, “pois a contratação do cidadão é feita diretamente com a empresa, e o Detran só fica sabendo do problema por reclamação individual”.

Mesmo com a publicação no DODF, a Vamos Parcelar negou estar descredenciada no Detran e compartilhou uma captura de tela do site do departamento atualizada no dia 20 de março. Entretanto, até a tarde desta terça-feira (30/5), a empresa não aparecia mais entre as instituições aptas para o parcelamento de IPVA.

Em relação a Vamos Parcelar, a Secretaria da Fazenda informou, também nessa terça-feira (30/5), que é feito o descredenciamento da empresa assim que a pasta toma conhecimento de que a parceira de intermediação de pagamento não está cumprindo suas obrigações perante os proprietários de veículos.

Medidas

Pelo fato de não repassar ao governo os valores devidos, a Vamos Parcelar foi removida do sistema de parcelamento do IPVA, em 29 de março, conforme constava na aba “Observações”, no site da Sefaz, nessa terça-feira (30/5).

No último DODF, de 4 de maio, constam detalhes da revogação do credenciamento para prestação de serviços de arrecadação de tributos e receitas públicas.

Funcionamento

A Sefaz comunicou que empresas são credenciadas para viabilizar o pagamento de tributos por meio de cartão de crédito ou débito, com base no Decreto nº 39.972/2019. Nessa modalidade, a empresa credenciada acessa o sistema da pasta, com os dados informados pelo cliente, e retorna o valor dos débitos atualizados para pagamento do contribuinte.

“A [empresa] credenciada deve efetivar o repasse no mesmo dia da negociação, quando a transação ocorrer até as 16h. Após esse horário, o repasse tem de ocorrer no dia seguinte à efetivação do negócio. Para todos os débitos, a empresa deve fornecer ao cliente o comprovante de pagamento do tributo”, ressaltou a Sefaz.

No caso de pagamento com cartão de crédito, a recomendação ao interessado é simular a operação com diferentes empresas que disponibilizem o serviço, devido à possibilidade de cobranças diferenciadas de valores referentes a taxas e juros.

 

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