O ex-interventor da Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, chamou de “acordo histórico” a negociação entre governo federal e forças de segurança do DF. Nesta quarta-feira (28/6), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o projeto de lei que abre caminho para o reajuste salarial médio de 18% para policiais civis, militares e bombeiros da capital do país.
“Orgulho de ter iniciado essa jornada com um acordo histórico entre as forças de segurança do DF. Hoje o presidente Lula assinou o PLN que abrirá espaço orçamentário para a concessão do reajuste de 18% aos policiais e bombeiros. 10 anos sem aumento. Lula dará. Vitória!”, publicou Cappelli, nas redes sociais.
O PLN será enviado ao Congresso e deve ser analisado na próxima semana. Se aprovado, o presidente da República deverá publicar medida provisória para aplicar, de fato, a recomposição. Foi acordado com o governo federal a aplicação de aumento salarial de 9% ainda em 2023 e mais 9% em janeiro de 2024.
A expectativa é de que a primeira parcela seja aplicada de forma retroativa a 1º de julho. Participaram do evento da assinatura o líder do governo federal no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, disse que o PLN é passo essencial para a concessão do reajuste.
“Agradecemos ao presidente Lula por reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelos policiais civis do DF, que garantem não só a segurança dos cidadãos de Brasília, mas de todo o Brasil. Esse é mais um passo essencial em direção à retomada da nossa dignidade”, afirmou o sindicalista.
Segundo o Sinpol-DF, o reajuste para policiais civis será diferenciado entre categorias. Os integrantes da classe especial ganharão aumento de 24%, enquanto os demais profissionais receberão 18%.
No plenário do Senado, o senador Izalci Lucas (PSDB) disse que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) irá se reunir no próximo dia 6 de julho e poderá debater a matéria. “Espero que possamos aprovar na CMO e, na sequência, pautar no Congresso para que [as forças de segurança] possam receber o reajuste a partir de julho e a outra parcela em janeiro”, afirmou.
Recomposição
É a União quem paga as despesas da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do DF. Por isso, qualquer reajuste no salário dos policiais e bombeiros deve ser aprovado pelo Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
O Governo do DF, que faz a gestão das forças de segurança, pediu recomposição salarial de 18%, em uma única parcela. O governo federal propôs pagar em três parcelas anuais: 9% em julho de 2023, 4,5% em janeiro de 2024 e 4,5% em janeiro de 2025. A sugestão foi rechaçada pela bancada do DF.
Depois, chegou-se ao consenso de reajuste em duas parcelas: uma em julho de 2023 e outra em janeiro de 2024.
Segundo a análise técnica do Governo do DF, o aumento de 18% para os policiais civis, militares e bombeiros terá impacto anual de, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o GDF, o incremento não terá impacto para a União e pode ser comportado dentro do atual orçamento do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que custeia a segurança da capital federal. Em 2023, o FCDF tem verba de R$ 23 bilhões.
