A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, em andamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), começa a alcançar o Exército Brasileiro. Após militares serem citados nominalmente em depoimentos já colhidos pelos deputados, generais foram convocados para prestar esclarecimentos. No entanto, um movimento da Força transformou as convocações em convites, após reuniões que indicaram as estratégias a serem usadas na CPI.
Integrantes das Forças Armadas devem depor usando duas linhas argumentativas principais para defender a instituição das acusações. A primeira é a afirmação de que o acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército não foi desmontado ao longo dos mais de 60 dias em que ficou montado porque não havia nenhuma decisão judicial. A segunda é que não havia como prender bolsonaristas ainda no 8 de janeiro por “incapacidade logística”.
Gustavo Henrique Dutra, general que chefiava o Comando Militar do Planalto (CMP) durante o 8/1 e que se reuniu com Anderson Torres 48 horas antes da data, vai depor na próxima sessão, prevista para quinta-feira (18/5). Augusto Heleno e Gonçalves Dias também são militares de alta patente com datas marcadas: 1º e 15 de junho, respectivamente. Antes das oitivas, assessores parlamentares do Exército, a pedido do Comandante, general Tomás Miguel Miné, fizeram uma série de visitas à Câmara Legislativa.
Reuniões
De terno e gravata, discretos, os assessores acompanharam uma sessão da CPI e marcaram reuniões com deputados. Nas conversas, o primeiro tema foi um pedido que já gerou controvérsia durante o andamento dos trabalho: os generais não queriam estar na comissão como convocados. Nessa condição, há a obrigatoriedade da participação, o que, segundo interlocutores, geraria uma “desmoralização” dos militares.
Houve, então, o pedido de transformação de requerimentos em convites. O problema é que Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro (PL), já havia sido convidado, mas acabou declinando em cima da hora, mesmo após escolher uma data para depor, alegando que teria sido aconselhado a “não colocar mais gasolina” no tema da tentativa de golpe.
Os assessores, porém, confirmaram a presença dos generais. “Disseram que eles querem falar, expor toda a situação. E foi positivo, porque em uma convocação podiam entrar com liminar, mas eles querem depor”, disse o relator da CPI, deputado Hermeto (MDB), à reportagem. Ao presidente da comissão, Chico Vigilante (PT), eles explicaram que estavam falando pelo general Tomás e afirmaram que a transformação em convite viria com a garantia do depoimento.
Cenário dos depoimentos
Os parlamentares investigam os envolvidos, direta ou indiretamente, nos atos contra a democracia de 12 de dezembro e 8 de janeiro, datas em que apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) usaram violência e depredação de patrimônios públicos para tentar anular o resultado das urnas.
Ao longo das 11 sessões, os deputados distritais já ouviram dos depoentes, por exemplo, que o Exército teria impedido ações de forças de segurança do DF no QG, nos mais de dois meses de acampamento, e ainda colocou blindados contra a polícia no dia 8.
A maior parte das acusações cita três datas em que o Governo do Distrito Federal disponibilizou órgãos para acabar com a estrutura do protesto a favor do golpe, mas que teria ouvido ordens para recuar e manter as barracas.
Os generais vão classificar o recuo como estratégico, para preservar a ordem e a vida dos próprios integrantes das forças de segurança do DF, já que houve agressividade dos bolsonaristas.
Vídeos de militares atuando na estrutura do acampamento e de bolsonaristas afirmando que eles estavam ajudando os manifestantes estão “engatilhados” pela bancada da esquerda na CPI. As acusações dos distritais estarão voltadas a uma possível omissão frente à falta de ações contra os golpistas “hospedados” na área do QG.
Ordem de prisão
Outra linha de questionamentos será relacionada aos momentos logo após a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prender os golpistas no Setor Militar Urbano (SMU).
O coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de Operações, chegou a afirmar, como depoente da comissão, que o general Dutra teria discutido com então interventor da Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli, quando este tentou entrar na área do QG para prender os golpistas.
“Olhei para trás e vi uma tropa de choque montada, com blindados, mas voltados para a PM, protegendo o acampamento. Nisso, chega o general Dutra e começa a discussão com [Ricardo] Cappelli. O interventor dizia que tinha ordem para entrar, mas Dutra ficava dizendo que não iria. O Cappelli insistindo que ia prender quem estava lá, e ele negando. Em determinado momento, Dutra pegou um telefone e ligou, disseram que ligou para o presidente Lula”, contou Naime.
As prisões só ocorreram na manhã de 9 de janeiro. Os deputados de esquerda da CPI vão questionar os generais sobre esse fato. A linha de raciocínio do Exército, no entanto, será argumentar que não havia condições logísticas de prender milhares de pessoas de uma hora para outra, por falta de ônibus para transporte, incertezas sobre o local de destino dos detidos etc.
Esse ponto, segundo interlocutores, pode levantar a bola para distritais de direita, que tentam responsabilizar o governo Lula (PT) pelas invasões de 8 de janeiro. Eles devem citar o conhecimento do petista acerca das manifestações previstas para aquela data e uma possível falta de coordenação para viabilizar prisões logo após a decisão de Moraes.
Os generais também vão defender fortemente que não havia, sequer, algum tipo de planejamento para um golpe de Estado, lembrando até que muitos militares estavam de férias no 8/1.
Coronel da PMDF diz que acampamento golpista no QG do Exército “parecia uma seita” com denúncias de tráfico, prostituição e estupro.
Em depoimento à CPI da Câmara Distrital, Jorge Naime afirmou que levou denúncias ao Exército e ofereceu 500 homens para desmobilizar os golpistas. pic.twitter.com/OkjwyEy8R7
— Metrópoles (@Metropoles) March 16, 2023
Em nota à reportagem, o Exército afirmou que as visitas dos assessores parlamentares acontecem “sempre que um militar é convidado ou convocado a participar de comissões das Casas Legislativas”.
Segundo o texto enviado, eles foram à CLDF para “conversar com os deputados distritais membros da CPI a fim de entender os ritos da Casa, os objetivos da referida comissão instaurada e também para esclarecimento de eventuais dúvidas dos deputados”.
