A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, em andamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), já tem um novo general no alvo. Citado em depoimento dessa quinta-feira (22/6) pelo ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Gonçalves Dias, o próximo convocado pode ser o general Carlos José Assumpção Penteado.
Penteado era o número 2 do GSI, ocupando o cargo de secretário-executivo na gestão de Augusto Heleno, e se manteve no posto após a transição. Ele acabou sendo exonerado do cargo e substituído pelo general Ricardo José Nigri ainda em janeiro. Na última oitiva da CPI, G. Dias citou que o seu ex-secretário-executivo chegou a sinalizar um cenário de tranquilidade às 14h do dia 8 de janeiro.
“Por volta das 14h, eu estava inquieto e preocupado, pois assistia pela TV as manifestações e elas não batiam com o clima de controle que me havia sido descrito. Decidi ligar para o celular general Penteado, que me disse que estava ‘tudo normal’, ‘tudo tranquilo’, e que eu não precisava ir ao Palácio do Planalto. Mas permaneci inquieto e decidi ir até o Palácio.”
G. Dias ainda citou uma briga que teve com seu número 2, com direito a palavrões.
“Peguei um carro disponibilizado pelo tenente coronel Alex, com motorista do GSI. A viatura levou-me à cancela Leste do Palácio do Planalto. O general Penteado foi ao meu encontro. Perguntei a ele o porquê de o bloqueio da frente do Palácio do Planalto, que deveria ter sido feito pela Polícia Militar do Distrito Federal, não havia sido montado. Aquele era o bloqueio do Plano Escudo do Planalto e tinha de estar montado. Não estava. Inclusive, cobrei dele, com um palavrão, o motivo de o bloqueio do Plano Escudo não ter sido montado.”
Ainda segundo o ex-ministro do GSI, o general Penteado não respondeu aos questionamentos dele naquela discussão e só saiu para montar o bloqueio de proteção porque ele deu a ordem. Com base nesse depoimento, o relator da CPI, deputado Hermeto (MDB), vai apresentar um requerimento de convocação do ex-secretário-executivo.
“Não vou dizer que houve uma sabotagem, mas é muito estranho. Você traz um general que pertencia a um governo passado, em uma eleição tão difícil, tão polemizada como foi. O general Penteado era ligado ao Heleno. O Heleno, têm conversas que apontam suspeitas. Enfim, foi uma inocência, para não dizer outra palavra, do G. Dias mantê-lo no cargo. E cabia ao general Penteado todo o planejamento de segurança, de estrutura. Ele era secretário-executivo, tinha que executar, e isso não aconteceu”, comentou Hermeto.
G. Dias era ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República em 8 de janeiro de 2023. Pressionado após a divulgação de imagens que o mostram circular pelo Palácio do Planalto durante as invasões bolsonaristas, ele pediu exoneração. O anúncio da saída do militar se oficializou em 19 de abril de 2023.
Servindo água
O general que prestou depoimento à CPI nessa quinta se defendeu das acusações de que teria servido água para bolsonaristas que tentavam um golpe de Estado em 8 de janeiro. O militar atribuiu a ação ao major José Eduardo Natale, que é investigado.
“Existe uma narrativa de que facilitei ou deixei por facilitar, mas não servi água para ninguém. Aquela imagem do major servindo água foi gravada às 15h59. A minha, às 16h30. A defasagem dele dando água com a minha é de 30 minutos. Eu não estava junto dele. Não servi água, não fui conivente com o que estava acontecendo. […] Não mandei distribuir água. Esse procedimento do major José Eduardo Natale está sendo ouvido em um processo de sindicância que mandei instaurar. Isso vai ser apurado, e ele vai ser punido se tiver errado”, acrescentou Gonçalves Dias.
Nas gravações, era possível ver, além de Gonçalves Dias, militares do GSI — responsáveis pela segurança de autoridades e do Planalto — guiarem os invasores para as portas de saída, em clima ameno.
Vídeo: veja momentos em que chefe do GSI circula pelo Planalto no 8/1
O depoente ainda negou que teria fraudado documentos. A suspeita surgiu após uma reportagem da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, apontar falsificação de relatórios enviados à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, a fim de ocultar que o então chefe do GSI teria recebido comunicados no celular com alertas sobre o risco das manifestações de 8 de janeiro.
Gonçalves Dias declarou haver um arquivo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que “não condizia com a verdade”. “Não adulterei nem fraudei nenhum documento. Temos dois casos que devem ser separados. A CCAI solicitou ao GSI o que a Abin tinha produzido de informação. A Abin respondeu com um copilado de mensagens de aplicativo em que tinha dia, tempo, […], o acontecido e […] difusão”, detalhou.
Ainda nesse documento, segundo o general G. Dias, havia uma coluna com a indicação “ministro do GSI”.
“Mas eu não participei de nenhum grupo de WhatsApp. Não sou difusor daquele compilado de mensagens. O documento não condizia com a verdade. Esse era um documento, [que] foi acertado e enviado para a CCAI. Existe um segundo [arquivo] solicitado pelo MPF. Os dois, no conteúdo e na data, são iguais. Diferem os dois na [parte sobre a] difusão. Esse segundo também foi enviado ao Ministério Público Militar. No período em que passei lá, do dia 1º [de janeiro de 2023] ao 19 [de abril de 2023], passaram pela minha mão esses dois documentos.”
O presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos, Chico Vigilante (PT), considerou a afirmação “muito grave”. “Demonstra que um órgão de Estado fraudou um documento”, ressaltou, em referência à Abin.
Acampamento no QG
No início da oitiva, o militar leu uma nota de defesa, com destaques para alguns dos pontos que poderiam ser questionados. Ele mencionou, inclusive, que a permanência de um acampamento bolsonarista em frente ao quartel-general do Exército em Brasília após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era algo incômodo para todos.
“Permanecia, contudo, a situação embaraçosa dos acampamentos de partidários do ex-presidente [Jair Bolsonaro] diante do Quartel-General do Exército, algo que não deveria ter sido permitido, mas foi. O governo que assumiu herdou a situação. Ela era incômoda, fosse no governo, fosse no comando das Forças Armadas e das forças de segurança [locais]. Estávamos decididos a pôr fim àqueles acampamentos.”
O ex-ministro do GSI também criticou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) por não incluir o GSI na reunião de preparação contra os atos golpistas.
“A Secretaria de Segurança Pública do DF fez uma reunião em 6 de janeiro, com diversos órgãos e setores encarregados da segurança e prevenção de distúrbios na Esplanada, e não convidou o GSI para se integrar. Isso é público.”
Sobre o antecessor no GSI, G. Dias declarou: “Não tive, especificamente, contato com o general [Augusto] Heleno. Não houve transição. Também não houve transição [de informações] sobre o que estava acontecendo em frente ao QG”.
Deputada vai ao MPDFT
A deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) recorreu ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o que chamou de “vazamento de dados sigilosos”. Segundo ela, a Comissão vazou “informações decorrentes da quebra do sigilo bancário” de Jorge Eduardo Naime, um dos depoentes na Casa.
Belmonte alega ainda que o sistema que acolhe as informações sigilosas, o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), também é sigiloso. O presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), no entanto, respondeu aos pedidos de esclarecimento afirmando que a deputada parece não conhecer os trâmites da Comissão.
“Ao contrário do que consta na presente representação, as informações sigilosas recebidas por esta CPI não são inseridas no Sistema Eletrônico de Informação – SEI, mas sim depositadas fisicamente em cofre, sob a responsabilidade dos Delegados de Polícia Civil cedidos a esta Comissão, que as mantêm em estrito sigilo, o que revela a imprestabilidade dos argumentos apresentados pela autora da ‘denúncia’, que, ao que parece, desconhece os trâmites da comissão da qual faz parte.”
