O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na nomeação do corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) como cargo em comissão.
Na decisão, o relator, ministro Aroldo Cedraz, observou que o cargo de corregedor-geral não tem a mesma natureza dos cargos em comissão, uma vez que é estatutário. Os cargos em comissão, por definição, “são temporários e precários”.
Segundo o TCU, a transformação de corregedor-geral em cargo comissionado foi feita pelo MPDFT em 2018 e sequer chegou a ser comunicada à então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
A corregedoria-geral do MPDFT foi ocupada por meio de cargo comissionado entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2023.
Devido à “baixa materialidade dos valores e a boa-fé dos envolvidos”, o TCU decidiu não adotar punições para o caso.
De acordo com o relatório do ministro Aroldo Cedraz, a prática também acontece em outros estados.
“Inúmeros Ministérios Públicos alocam cargo em comissão ou função de confiança para o corregedor-geral, quase sempre com remuneração muito superior à estabelecida para o corregedor-geral do MPDFT”, alertou.
