A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, por conta do episódio ocorrido em outubro do ano passado.
A PGR solicitou ao ministro Gilmar Mendes a decretação da pena de perdimento da arma de fogo, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da denunciada.
Pediu ainda que ela seja condenada por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil.
A defesa de Zambelli alega que a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, não considerou pontos essenciais apresentados. Argumenta que o porte de arma de Zambelli é federal e não de CACs, que estariam proibidos de portar arma na véspera da eleição.
Pondera também que não foram identificados outros quatro homens que teriam cercado a parlamentar. E que a pessoa que teve a arma apontada contra si se recusou a cumprir ordem de prisão dada por um policial militar que acompanhava Zambelli.
Procurada, a parlamentar afirmou:
“Espero que o ministro Gilmar Mendes observe os artigos 301 e 302 do Código de Processo Penal, que provam minha inocência, além das diversas provas como a perícia e as testemunhas que comprovam que fui vítima de violência política e agi conforme manda a lei”.
Diz o artigo 301: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.”
Diz o artigo 302: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.”
