O deputado Eduardo Pazuello está colhendo assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem objetivo de acabar com a reeleição no Brasil.
A proposta inclui todos os cargos executivos. Além do presidente, prefeitos e governadores não poderiam se reeleger. A medida passaria a vigorar a partir de 2030. Ou seja, Lula ainda poderia disputar o pleito de 2026.
“O Brasil precisa de segurança jurídica. Desse modo, tivemos o cuidado de preservar, nessa proposição, o direito de reeleição para os ocupantes de cargos de chefia do Executivo com a possibilidade de reeleição até 2028”, diz o documento distribuído por Pazuello aos colegas de parlamento.
Ex-ministro da Saúde no governo Bolsonaro, Pazuello aponta um desequilíbrio na disputa eleitoral a partir do uso da máquina administrativa por parte dos detentores de mandatos executivos.
“O único benefício que a vista alcança é o de continuidade de uma administração exitosa. Entretanto, na prática, o uso, reiteradas vezes, indiscriminado da máquina pública torna até essa suposta vantagem em discutível”, argumenta.
Para ser protocolada na Câmara, a PEC precisa da assinaria de 171 deputados, um terço do total.
