A Justiça Federal determinou o bloqueio de imóveis destinados irregularmente pelo programa Minha Casa, Minha Vida a oito pessoas em Araruama, no Rio de Janeiro. Os imóveis foram entregues pela prefeita Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho (PP), uma das denunciadas na ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
O MPF acusa a prefeita e outras 12 pessoas por atos de improbidade ao “permitir e usufruir” de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. O inquérito sobre o caso foi instaurado em 2019.
De acordo com a ação do MPF, pessoas que não se enquadravam nos critérios do programa foram incluídas entre os beneficiários ainda no primeiro mandato da prefeita, entre 2016 e 2020.
Entre elas, estariam servidores e secretários municipais e empregados da de Lívia de Chiquinho, que teriam tomado lugar de pessoas necessitadas.
A seleção dos beneficiários teria sido controlada por Maurício Pinto de Melo e Mirela Araújo da Silva, então secretário e subsecretária de Política Social de Araruama, com o conhecimento da prefeita. Os dois também foram denunciados pelo MPF.
Os imóveis tornados indisponíveis pela Justiça Federal ficam no Condomínio Dolce Vita. Eles haviam sido entregues à ex-esposa e uma filha de Maurício Pinto de Melo, a duas filhas da atual secretária de Política social Renata Costa Duarte, à irmã de um segurança particular da prefeita, ao irmão de uma ex-secretária municipal já falecida, a uma assistente administrativa da Assistência Social de Araruama e sua filha.
Procurada nesta quinta-feira (20/7), a Prefeitura de Araruama não se manifestou sobre o assunto.
