Acuado no inquérito das joias, Jair Bolsonaro acredita que só conseguirá escapar da condenação criminal se o caso deixar o STF e migrar para a Justiça comum. A mudança permitiria, na visão do ex-presidente, fugir da “perseguição” que lhe seria imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
No campo jurídico, a medida conta com o apoio da Procuradoria-Geral da República. A alegação é que, ao deixar a Presidência, Bolsonaro perdeu a prerrogativa de foro e, portanto, deve ser julgado pela primeira instância. Foi com base na posição da PGR que ele e Michelle optaram pelo silêncio em depoimento à Polícia Federal.
Ocorre que esse cenário perfeito para Bolsonaro, ao menos por ora, está bem mais para sonho do que para realidade. Moraes já definiu como reagirá quando o foro de competência for debatido pelos onze ministros da Corte. E é aí que reside uma péssima notícia para o ex-presidente.
Ao sustentar que Bolsonaro deve ser julgado pelo STF, Alexandre dirá que há um ponto em comum envolvendo os atos antidemocráticos, a fraude em cartões de vacinação e a venda das joias: todos os crimes teriam sido cometidos por uma mesma organização criminosa.
E, dentro dessa organização criminosa, há deputados e senadores. Daí a competência do Supremo para julgá-los todos, inclusive os não detentores de foro privilegiado
Organização criminosa
A referida organização criminosa a ser citada por Moraes é encabeçada por Bolsonaro e constituída por uma dúzia de aliados. Desse modo, o ministro alegará que os crimes perpretados têm conexão. Não haveria como desvincular uma coisa da outra.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid é um exemplo fático da tese sustentada por Alexandre. O tenente-coronel tinha em seu celular a chamada “minuta do golpe”, atuou para falsificar cartões de vacinação e vender presentes recebidos por Bolsonaro quando chefe de Estado.
Quando a questão de competência for analisada pelo plenário, o que ainda não tem data definida para ocorrer, Moraes apresentará sua tese aos demais ministros da Corte.
E a tendência é que a maioria acompanhe o relator. Há um precedente semelhante votado em maio. Na ocasião, oito ministros votaram para tornar réus, no STF, manifestantes que estavam acampados no quartel-general do Exército, em Brasília.
Apenas Kássio Nunes e André Mendonça, indicados para a Corte por Bolsonaro, votaram contra. Eles argumentaram que esses manifestantes não tinham relação direta com as invasões aos Três Poderes.
Ao analisar a competência do STF para julgar Bolsonaro, a tendência, mais uma vez, é de apenas dois votos a favor do ex-presidente.
