O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou uma brecha para afastar Alexandre Ramagem do mandato de deputado federal caso haja nova tentativa de interferência nas investigações sobre o monitoramento ilegal de autoridades em solo brasileiro.
Segundo a Polícia Federal (PF), Ramagem teria usado o cargo de deputado para tentar obter informações sobre o inquérito em andamento, no qual está diretamente envolvido. Ramagem comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre 2019 e 2022, quando o monitoramento ilegal ocorreu.
A princípio, o pedido de afastamento feito pela PF não foi acolhido por Alexandre de Moraes, na decisão que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o deputado nesta quinta-feira (25/1).
Como integrante da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) da Câmara dos Deputados, Ramagem tentou obter informações sobre as investigação do uso indevido do sistema First Mile. Ele enviou requerimentos nesse sentido à Controladoria Geral da União (CGU). Procuradoria Geral da República (PGR), PF e à própria Abin.
“As ações do então diretor Alexandre Ramagem no exercício do cargo de deputado federal membro do CCAI são realizadas em descompasso com o bom andamento da presente investigação. A posição do deputado federal na CCAI, órgão do Congresso Nacional responsável pela fiscalização dos órgãos de Inteligência, apresenta risco para investigação posto que, inclusive, tem se valido para obter informações que sequer na condição de investigado teria”, argumentou a PF.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que o afastamento não é necessário no momento, mas deixou claro que o entendimento pode ser reanalisado.
“Em que pese a gravidade das condutas do investigado, Alexandre Ramagem, bem analisada pela Polícia Federal, nesse momento da investigação não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções. Essa hipótese poderá ser reanalisada se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações”, disse o ministro.
