O ministro do STF Kassio Nunes Marques concedeu a uma investigada por omissão no 8 de Janeiro o direito de não falar a verdade no depoimento que prestará à CPMI no Congresso Nacional.
A decisão beneficia Marília Ferreira Alencar, subsecretária de Inteligência do Distrito Federal à época das invasões aos Três Poderes. Ela poderá, inclusive, não comparecer à sessão se assim desejar.
“Concedo a ordem de habeas corpus para dispensar a paciente, caso queira, de comparecer perante a CPMI do 8 de Janeiro, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe o direito ao silêncio, e não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigada e não de testemunha), à assistência de advogado e o de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício desses direitos”, diz trecho da decisão de Kassio obtida pela coluna.
A convocação de Marília já foi aprovada pela CPMI. A expectativa é que ela deponha na próxima terça-feira ( 12/9).
À CPI do DF, em março, Marília Ferreira Alencar avaliou que o setor de inteligência foi bem sucedido:
“Não acho que a inteligência fracassou. As informações circularam. O que se tinha foi recebido e repassado. A ideia de invasão [dos prédios públicos] foi informada. A gente informou. Não foi só a subsecretaria. Várias agências. A inteligência da PM acho que trabalho muito bem, inclusive”, avaliou.
Marília pontuou diversas vezes durante o depoimento que o trabalho de inteligência da secretaria era mais estratégico, sem a ação de campo. “Minha área era fazer o acompanhamento de inteligência, o que fizemos a cada minuto. Sobre os demais, não é minha área, não fico confortável para dizer”, disse.
Segundo ela, no sábado anterior à tentativa de golpe, a subsecretaria enviou várias “frações de inteligência”, documentos com informes momentâneos. “Avisamos sobre ânimos exaltados. Às 12h30 do dia 7, informamos: ‘ânimos exaltados e dispostos a animosidade com forças de segurança’, ‘falas de incitação, como ocupação de prédios públicos, sem liderança específicas’. Em outros momentos, os ânimos estavam pacíficos.”
“Não sou bolsonarista”
Marília Alencar já chefiou a diretoria de inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Questionada na CPI sobre ideologias, Marília negou que tenha filiação partidária ou que seja “bolsonarista”. “Não me considero nada, tenho meu voto, que é secreto. As minhas convicções políticas não interferem no meu trabalho e não estão em questão”, argumentou.
