Uma brecha na legislação para compra de armas de fogo no Brasil permitiu a emissão de 300 mil licenças para caçadores entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro. Dados do Ibama aos quais a coluna teve acesso apontam que boa parte dessas licenças foram concedidas irregularmente.
Na prática, a caça a javalis foi usada como pretexto para turbinar a liberação as autorizações de compra de armamentos concedidas pelo Exército. O assunto foi debatido nas reuniões do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da minuta do Decreto das Armas. O decreto foi assinado por Lula no dia 21 de julho.
Para obter as licenças de caça excepcional, que se refere ao abate de uma espécie invasora, é necessário realizar um cadastro junto ao Ibama. Em seguida, é preciso autorização do de Informação de Manejo de Fauna (Simaf). Todo o procedimento é declaratório, feito online.
Com o documento, é possível pedir autorização do Exército para compra dos armamentos. Até 2022, a licença para caça excepcional tinha validade de três meses. Segundo o Ibama, 300 mil caçadores se cadastraram no Brasil entre 2019 e 2022. Apenas 57% deles renovou as licenças expedidas pelo órgão ambiental.
Caça de javalis sem… javalis
Segundo as atas das reuniões do GT das Armas, os representantes de Ibama foram claros ao apontar a intenção de atuarem como “caçadores”. Em alguns locais onde as licenças eram emitidas, segundo os integrantes do grupo de trabalho, sequer havia registro da presença de javalis.
“Observa-se que o indivíduo se cadastra apenas com o intuito de adquirir as armas, e não com o objetivo de fato de manejo da fauna”, diz o documento.
Outro fato que leva a essa conclusão, segundo a ata, seria que, mesmo com o registro de 300 mil novos caçadores excepcionais entre 2019 e 2022, “com armas de grosso calibre como fuzil, o número de javalis vem aumentando a cada ano”.
Em 2020, o governo Bolsonaro permitiu a compra de fuzis para caça ao javali. Mesmo com o fim da permissão, os caçadores que adquiriram o armamento poderão manter sua posse. De acordo com dados analisados pelos institutos Igarapé e Sou da Paz, que integraram o GT, mais de 1,3 milhão de armas de fogo entraram em circulação durante o governo Bolsonaro.
Suspensão
O Ibama suspendeu a emissão de novas autorizações para controle de javalis no dia 23 de agosto, até adequação ao Decreto das Armas.
O decreto assinado por Lula estabelece que, para cadastro no Ibama, “o abate se mostre imprescindível para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, a espécie exógena”.
O prazo de encerramento da atividade de caça deve constar no documento emitido pelo Ibama, mas não é estabelecido pelo decreto. Ao fim do prazo, caso não haja renovação da licença, o caçador não terá mais autorização para adquirir armas.
O tipo de armamento usado na atividade também não foi especificado pelo decreto. Cada caçador autorizado pode adquirir até seis armas de fogo e 500 munições por arma.
