O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (7/12), o segundo pedido de habeas corpus do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal. Naime está preso há dez meses, acusado de omissão nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
Na segunda-feira (4/12), o coronel foi levado a um hospital de Brasília com risco de embolia pulmonar.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Naime alega que o militar já está preso há 300 dias e cita “o agravamento ‘do quadro de saúde físico e mental”, com necessidade de deixar a cadeia em razão dos “efeitos deletérios que a custódia cautelar vem causando”.
Na análise do pedido, Gilmar Mendes justificou que o recurso é inadmissível por se referir a uma decisão monocrática de outro ministro do STF. No caso em questão, Alexandre de Moraes.
Gilmar citou decisões anteriores no mesmo sentido. “Não cabe pedido de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato de ministro ou outro órgão fracionário da Corte”, apontou o ministro.
Em junho, Jorge Eduardo Naime prestou depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, criada pelo Congresso para investigar as invasões às sedes dos Três Poderes.
Na CPMI, Naime negou omissão e apontou um “apagão” dos serviços de inteligência sobre a gravidade da manifestação. O coronel participou da ação da PMDF que tentou conter os manifestantes e chegou a ser ferido por um rojão.
