O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o empresário Marcio Roberto Carvalho Matheus Filho a devolver R$ 179 mil à Agência Nacional de Cinema (Ancine). Ele também terá que pagar multa de R$ 25 mil por não prestar contas de recursos liberados pelo Fundo Nacional do Audiovisual.
A verba federal foi captada pelo empresário para realização de um Simpósio Brasileiro de Jogos Eletrônicos e Entretenimento Digital em 2018. Depois que a Ancine verificou a irregularidade, Marcio Filho foi alvo de uma tomada de contas especial realizada pelo TCU.
Marcio Filho é presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro, a Ring. A entidade é uma das que promovem um lobby pelo fim do projeto que estabelece o marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil.
O texto do marco legal deverá limitar o acesso do segmento aos recursos da Lei Paulo Gustavo, por exemplo. Com sua aprovação, os jogos eletrônicos deixarão de ser classificados como produção audiovisual e vão passar a ser enquadrados como software, perdendo os recursos de fomento a atividades culturais.
Pela decisão do TCU, Marcio Filho tem 15 dias para começar a pagar a dívida com a União. O pagamento poderá ser feito em 36 parcelas.
A coluna entrou em contato com o empresário e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
