A Prefeitura de Porto, no Piauí, cometeu irregularidades na seleção de 94 dos 100 primeiros beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida em um condomínio residencial no município. O caso envolve a participação de funcionários da Caixa Econômica Federal no descumprimento de diversas exigências do programa.
Entre os 94 casos irregulares identificados em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), estão dois beneficiários inelegíveis para o Minha Casa, Minha Vida e 92 beneficiários selecionados sem atender às normas nacionais de priorização do programa.
Também foram identificados parentes e servidores da prefeitura entre os beneficiários, além de 10 pessoas do mesmo núcleo familiar.
A fiscalização abrangeu a primeira etapa das 200 unidades habitacionais do condomínio Deputado Ciro Nogueira. Os contratos para construção dos dois primeiros módulos do residencial foram assinados em 2018. As unidades foram entregues aos beneficiários em maio de 2021.
Até o terreno onde foi construído o residencial foi comprado do irmão do prefeito Dó Bacelar (PP), que administra o município desde 2017. A área está localizada na zona rural do município, o que descumpre outra regra do programa. Porém, uma alteração em justificativa no cartório da cidade classificou a localização do terreno como zona urbana.
Durante a auditoria, a CGU também teve dificuldades em obter as informações necessárias para a fiscalização. “A restrição de informações e a falta de transparência impostas pelo gestor municipal impediram a identificação de outros casos de beneficiários que porventura foram selecionados irregularmente e dos casos de pessoas do público prioritário do programa ou do público geral que, eventualmente, deveriam ou poderiam ter sido atendidas”, observa o relatório.
A CGU apontou a participação de funcionários da Gerência Habitacional da Caixa Econômica Federal em Teresina nas irregularidades. “A conivente atuação de funcionários da CAIXA/GIHABTE/Teresina contribuiu decisivamente para a falta de lisura na seleção dos beneficiários”, alerta a CGU.
As irregularidades com a participação de funcionários da Caixa incluem a “ausência de justificativa para aceitar o acréscimo de R$ 78.188,40 no orçamento da obra”, a negligência em exigir o envio de documentos obrigatórios por parte da prefeitura e a sonegação de documentos e informações na fase preliminar da auditoria da CGU.
No total, a CGU relacionou 24 irregularidades na seleção de beneficiários e construção do empreendimento do Minha Casa, Minha Vida em Porto.
“As irregularidades detectadas evidenciaram que os agentes públicos da Prefeitura Municipal de Porto/PI, responsáveis pelo PMCMV no município, entre os quais o Prefeito Municipal (Gestão 2017-2024), contando com a conivência de funcionários da CAIXA/GIHABTE/Teresina, desobedeceram, isoladamente ou com a contribuição de tais funcionários, a várias exigências normativas do Programa MCMV”, diz a CGU.
