Vice-líder do governo Lula na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou na sexta-feira (10/3) um projeto de lei que pode levar à prisão agentes públicos que receberem presentes exorbitantes, como foi o caso das joias recebidas por Jair Bolsonaro da Arábia Saudita.
Pelo texto do parlamentar, “aceitar presentes, receber brindes e hospitalidades exorbitantes ou não compatíveis com o exercício da função, em proveito próprio ou alheio” teria uma pena de dois a 12 anos de prisão.
Na proposta, Pedro Paulo também sugere que brindes lícitos recebidos por agentes públicos, mas que ultrapassem o valor de US$ 1.000 sejam tributados nas alfândegas brasileiras. O projeto ainda veta o recebimento de presentes vindo de quem “tenha interesse em decisão ou ação” do agente público.
“Espera-se ainda mais dos agentes públicos de alto escalão, que recebem representantes, defensores de interesses diversos, lobistas e demais interessados na condução do Governo. Contudo, são esses os que, usualmente, frustram o cidadão, principalmente na condução dos negócios e interesses do país”, justifica o deputado.
O projeto foi protocolado na Câmara após a revelação de que o então presidente Jair Bolsonaro recebeu dois conjuntos de joias como presente da realeza da Arábia Saudita.
Um dos conjuntos, avaliado em cerca de R$ 16 milhões, tinha joias para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas foi apreendido pela Receita Federal na aduana do aeroporto de Guarulhos. O outro, destinado ao próprio Bolsonaro, está em posse do ex-presidente, que o incorporou a seu acervo pessoal.
Confira a íntegra da proposta:
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