A Procuradoria-Geral Eleitoral viu crimes de transfobia e de violência política de gênero no discurso feito pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no plenário da Câmara, no último 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Na ocasião, o parlamentar bolsonarista foi à tribuna do plenário Ulysses Guimarães, vestiu uma peruca loira e disse que “se sentia” como uma mulher e que, por aquele motivo, teria “lugar de fala” para criticar transexuais.
Os supostos crimes cometidos por Nikolas foram apontados pela procuradora Raquel Branquinho, que encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, representação da deputada Erika Hilton (PSol-SP) contra o colega parlamentar.
A deputada paulista é uma mulher transexual e acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral para que tomasse providências contra Nikolas. O caso foi enviado para Aras em razão do foro privilegiado do deputado acusado.
“Nesse aspecto é que se considera, em tese, caracterizada, além da situação do crime de transfobia, que já foi objeto de representações a essa Procuradoria-Geral da República, também do crime de violência política de gênero (artigo 326-B do CE), que possuem objetividades jurídicas distintas e autônomas, este último porque a fala revela a intenção de constranger, humilhar, segregar, dificultar o exercício do mandato eletivo por parlamentares, notadamente as duas eleitas nesta legislatura que se inicia na Câmara Federal, em razão da sua condição de mulheres transgênero”, afirmou Branquinho, que é coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral.
A procuradora também destaca que a fala de Nikolas estaria constrangendo as deputadas transexuais que atualmente detêm mandato na Câmara. Além de Erika Hilton, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) é uma mulher trans.
“A análise da fala do parlamentar revela, de plano, além do constrangimento, da humilhação e perseguição contra esse grupo específico de mulheres, o desconhecimento, a ignorância da temática e o interesse político em impedir ou dificultar o exercício do mandato eletivo das mulheres trans eleitas, notadamente aquelas eleitas para a Câmara dos Deputados, que é o seu local de fala como Deputado Federal”, diz a procuradora.
