O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) protocolou nesta quinta-feira (19/10), no Senado, projeto de lei para anistiar parte dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.
Mourão propõe anistiar apenas os condenados pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático. Condenados por depredar patrimônio público e por associação criminosa não estão incluídos.
“Não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios. Ocorre que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”, alega Mourão na proposta.
O projeto foi protocolado um dia após a CPMI do 8 de Janeiro aprovar um relatório pedindo o indiciamento de Jair Bolsonaro e de generais da reserva pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do estado democrático.
“As condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados é, data vênia, desproporcional e, por isso mesmo, injusta”, completa Mourão.
