O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu votar um projeto de lei de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, que pune a discriminação de pessoas politicamente expostas.
Lira chegou a pautar na sessão desta terça-feira (6/6) a votação de um requerimento de urgência do PL, o que possibilitaria o projeto ser votado direto no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
O requerimento para o regime de urgência foi protocolado pela própria filha de Eduardo Cunha e conta com assinatura de alguns dos principais líderes partidários da Câmara.
Assim o requerimento, por exemplo, os líderes do União Brasil, Elmar Nascimento (BA); do PL, Altineu Côrtes (RJ), e o líder do PSB e do blocão articulado por Lira, Felipe Carreras (PE).
Entretanto, os deputados acabaram não conseguindo votar a urgência, após parlamentares de partidos como Novo, PSol e PCdoB anunciarem que pediriam a votação nominal do requerimento.
Entenda o projeto
O projeto de lei da deputada Dani Cunha foi protocolado no último dia 22 de maio. Ele “tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas” no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.
No caso, a parlamentar propõe punições para quem discriminar pessoas politicamente expostas que sejam rés em processo judicial sem trânsito em julgado, além de propor procedimentos para instituições financeiras que se neguem a abrir contas para políticos e seus familiares.
A proposta estipula, por exemplo, reclusão de dois a quatro anos e multa para quem “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro, somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta”.
As mesmas penas seriam aplicadas, de acordo com o projeto de lei, para quem negar emprego ou cargo na administração pública ou empresas privadas, ou ainda negar abertura de conta em instituição financeira por causa da condição de pessoa politicamente exposta.
Em nota, a deputada defendeu seu projeto. Segundo ela “nada tem a ver um parente que acaba de se formar da faculdade” ter “uma abertura de conta negada por ser filho de um político”.
“O projeto de lei visa impedir que instituições, sem motivo, algum se neguem a abrir contas bancárias ou encerrem sem justificativa. Ademais a questão do trânsito em julgado é o princípio mais básico da Constituição que trata a presunção da inocência. Defendemos a fiscalização do Coaf e todos os sistemas criados para a identificação de um PPE, mas assim como qualquer outro cidadão não se pode ser discriminado por estar linkado a alguém que exerce um cargo público”, afirmou.
O projeto guarda semelhanças com outro PL da deputada Dani Cunha. Em abril, como mostrou a coluna, ela apresentou um PL que inclui a discrimação por “condição política” na mesma lei que trata dos crimes de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
