O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara para criar uma nova modalidade de crime de responsabilidade para presidentes da República: o de “protelação” da indicação do procurador-geral da República.
A proposta foi protocolada pelo parlamentar na quinta-feira (9/11). Segundo o projeto, o presidente cometerá crime de responsabilidade se postergar por “mais de 30 dias” a indicação ou se protelar a nomeação por mais de cinco dias após a aprovação do indicado pelo Senado.
Se a lei já estivesse valendo, ela poderia ser usada contra o presidente Lula, que segura há mais de um mês a indicação do novo chefe da PGR. O mandato de Augusto Aras como procurador-geral da República acabou desde o último dia 26 de setembro.
Na justificativa do projeto, Kim Kataguiri admite que a proposta foi apresentada justamente por causa do atraso de Lula na nomeação do sucessor de Aras. Para o deputado, a demora na indicação do novo chefe da PGR seria uma “estratégia política”.
“Trata-se de uma jogada política não republicana que demonstra um enorme desrespeito a uma instituição fundamental para manutenção do regime democrático e defesa da ordem jurídica, razão pela qual deve ser considerado crime de responsabilidade contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário”, diz o parlamentar.
Lula está “muito perto” de decidir
Lula, como noticiou a coluna na quinta, está “muito perto” de anunciar seu escolhido para a PGR. Após o presidente receber pelo menos cinco “candidatos” à vaga, auxiliares do petista avaliam que a disputa se afunilou no nome de três subprocuradores.
