Em meio à pressão de alas do governo por uma mudança na meta fiscal de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu dobrar a aposta na aprovação de uma medida provisória que pode render R$ 35 bilhões.
A MP em questão trata da subvenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e é considerada por Haddad como fundamental para seu plano de alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas.
Em conversas com parlamentares nos últimos dias, o ministro da Fazenda passou a dizer que a medida provisória é tão importante para o governo Lula em 2024 quanto foi a PEC da Transição em 2023.
Haddad fez o apelo diretamente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em reunião com o deputado e o presidente Lula na noite da terça-feira (31/10), no Palácio do Planalto.
Responsável por decidir quando a MP será votada, Lira até prometeu ajudar, mas jogou a real para o ministro, ao dizer que há muita resistência à proposta, sobretudo de governadores e parlamentares do Norte e Nordeste.
A resistência se deve ao fato de que a medida provisória muda as regras de tributação de incentivos fiscais e exclui incentivos concedidos pelas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
