O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avisou a auxiliares que não vai ceder à pressão de empresários pelo fim do chamado “voto de qualidade” do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), tribunal administrativo que julga recursos de contribuintes contra cobranças da Receita Federal.
O voto estava suspenso desde 2020, mas foi restabelecido pelo governo Lula por meio de medida provisória editada em janeiro. Esse voto prevê que, em caso de empate, disputas no Carf devem ser resolvidas pelos presidentes das turmas de julgamento, indicados pelo ministro da Fazenda.
A decisão do governo Lula desagradou empresários. A avaliação é de que, com o voto de qualidade, a maioria das decisões do Carf tendem a favorecer à União. Sem o instrumento, as disputas eram resolvidas sempre favoravelmente aos contribuintes.
Incomodados com o retorno do voto de qualidade, empresários se reuniram com Haddad na quarta-feira (1º/2), numa tentativa de negociar um meio termo. Uma das propostas foi para que, em caso de empate, as multas e juros não seriam pagos, restando apenas a dívida em si.
O argumento do empresariado é de que a eliminação dos juros e multas deve ajudar a diminuir a judicialização dos julgamentos do Carf, ao incentivar as empresas a não recorrerem à Justiça contra as decisões dos julgamentos do tribunal administrativo.
Segundo auxiliares de Haddad, embora não abra mão do voto de qualidade, o ministro sinaliza que pode aderir as outras sugestões, como a do corte de juros e multas. A equipe econômica também estuda o pedido dos empresários para ampliar de 30 para 90 dias o prazo para fechamento de acordos.
Sob reserva, integrantes do time de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda defendem que as modificações no Carf devem atender aos “interesses da sociedade, e não de grandes empresas ou escritórios de advocacia”.
