O deputado Beto Preto (PSD-PR) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados com regras para a criação de comissões de formatura. Tudo para evitar novos casos como do calote sofrido pelos alunos de medicina da USP.
No projeto, protocolado na última terça-feira (28/2), Preto estipula regras para a criação das comissões e para a contratação de empresas responsáveis pelas festas.
Pelo texto, as empresas serão responsáveis “independentemente da existência de culpa” por “vícios de qualidade e pela reparação dos danos eventualmente causados à coletividade de estudantes”.
Ainda determina que qualquer movimentação financeira dos recursos reunidos pela comissão terá de ser aprovadas em assembleia e não podem ser utilizados em operações que “envolvam riscos de volatilidade ou perdas expressivas”.
“Pessoas que contribuíram por anos para a construção de uma base financeira sólida, de repente se deparam com a triste notícia de que a tão aguardada celebração não acontecerá”, justifica o parlamentar.
Lembre o caso
A aluna de Medicina da USP Alicia Dudy Muller, de 25 anos, retirou quase R$ 1 milhão da conta da comissão de formatura de sua turma na Faculdade de Medicina da USP, que era gerida por uma empresa.
Ela confessou a polícia ter retirado o dinheiro e aplicado em outras instituições financeiras. Após o dinheiro não render o esperado, ela apostou em jogos de loteria. A estudante ainda afirmou que utilizou o montante arrecadado pelos formandos com aluguéis de apartamento e de um carro.
Confira o projeto:
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