Após o “naufrágio” do PL das Fake News na Câmara, uma deputada do PT apresentou um projeto que visa regulamentar os aplicativos de encontro, como é o caso do Tinder e do Bumble.
Protocolado na quinta-feira (25/5) pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), o texto prevê que os aplicativos teriam de adotar medidas como a identificação de todos os usuários e o bloqueio de perfis falsos.
Caso não adotem tais medidas, as empresas teriam primeiro uma advertência. Caso continuem não atendendo a lei, elas poderiam ter de pagar uma multa de 5% de seu faturamento, com teto de R$ 50 milhões.
Em última instância, o projeto da parlamentar petista prevê que os aplicativos poderiam ser proibidos de funcionar em território brasileiro.
Na justificativa, a Luizianne diz que o projeto visa atribuir “responsabilidade” aos aplicativos; objetivo semelhante ao do PL das Fake News, que mirava a responsabilização das redes sociais.
“O presente projeto de lei busca preencher uma importante lacuna na legislação brasileira em relação à proteção dos usuários de aplicativos de relacionamento, estabelecendo medidas de segurança na prestação desses serviços e atribuindo responsabilidades às suas prestadoras. A proposta, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de uso e oferta das aplicações de internet, garante que os serviços fornecidos sejam prestados de forma segura e responsável”, afirma a deputada.
