A deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) apresentou uma projeto na Câmara propondo um “jeitinho” para superar a postura antiarmamentista do governo Lula.
Na sexta-feira (12/5), a protocolou um projeto de lei complementar que propõe que estados tenham competência para legislar sobre leis referentes ao porte e à posse de armas de fogo.
Isso permitiria, por exemplo, que Santa Catarina, governada pelo bolsonarista Jorginho Mello (PL), propusesse em sua Assembleia Legislativa regras mais permissivas para a comercialização de armamentos.
“No atual cenário deste ano de 2023, no qual o novo Governo Federal vem impondo fortes limitações a este segmento de armas de fogo, sinalizando com outras séries de restrições a serem implementas, todas as iniciativas para evitar este retrocesso normativo são bem-vindas, desde que promovidas pacificamente, e dentro da legalidade”, argumenta a deputada na proposta.
Pelo projeto, as regras aprovadas pelas assembleias serviriam para práticas esportivas, de defesa pessoal e para controle de fauna, como a caça ao javali e só se aplicariam aos residentes do respectivo estado.
Na proposta, a deputada admite que o projeto tem como alvo a decisão do STF, que julgou como inconstitucionais leis estaduais, deixando claro que a responsabilidade sobre o tema é da União.
