Um dos nomes mais cotados para ser indicado por Lula para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Paulo Gonet já defendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância — tese jurídica que manteve o petista preso por 580 dias.
A defesa foi feita pelo subprocurador no livro “Curso de Direito Constitucional”, publicado em 2009. A obra é assinada por ele em parceria com o ministro do STF Gilmar Mendes, de quem Gonet já foi sócio no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Na obra, que chegou a ser usada por bolsonaristas para criticar a volatilidade de Gilmar, os autores afirmam que “esgotadas as instâncias ordinárias”, quando se julga o mérito do caso, “tem-se uma declaração, com considerável força de que o réu é culpado e sua prisão necessária”.
“Esgotadas as instâncias ordinárias com a condenação à pena privativa de liberdade não substituída, tem-se uma declaração, com considerável força de que o réu é culpado e a sua prisão necessária”, diz um trecho do livro.
Os autores também ressaltam na obra que a execução da pena após a condenação em segunda instância, geralmente um tribunal colegiado, é “compatível” com a presunção de não culpabilidade”, tese mais conhecida como “presunção de inocência”.
Mudança de posição
Ao Metrópoles, Gilmar ressaltou que o trecho citado foi escrito por ele, e não por Gonet. O ministro, como se sabe, mudou de posição dez anos depois. Com o voto dele, o STF alterou o entendimento e passou a proibir prisão após condenação em segunda instância, o que possibilitou à soltura de Lula em 2019.
