Parlamentares articulam, no Congresso Nacional, a retirada de um benefício fiscal concedido a empresas do setor de eventos que pode atingir o cantor Gusttavo Lima e o festival Rock in Rio.
A alteração proposta por deputados prevê mudanças nas regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia pelo governo Jair Bolsonaro.
Instituído em maio de 2021, o programa dá isenção de tributos, como Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins, pelo prazo de cinco anos para uma série de setores do turismo e da cultura.
O único imposto pago é o ISS. O tributo é relativamente baixo, especialmente para grandes empresas, que, dependendo do município, podem ter alíquota de 2% a 5% sobre o valor da nota fiscal.
No fim de 2022, o então presidente Bolsonaro editou nova medida provisória (1147/2022) reduzindo o número de áreas beneficiadas pelo Perse das 88 iniciais para apenas 38 atividades.
Agora, o deputado Aliel Machado (PV-PR) apresentou emenda a essa MP para excluir do Perse empresas geridas ou com participação majoritária de fundos, como é o caso de Gusttavo Lima, cuja carreira é administrada pelo fundo “One7”.
Em outra emenda, Aliel pede a exclusão do benefício de empresas que tenham predominância de capital estrangeiro ou sejam filiais ou subsidiárias de empresas com sede no exterior.
A emenda, se aprovada, atingiria o Rock in Rio. Atualmente, o festival tem participação majoritária da “Live Nation Entertainment”, empresa americana da área de produção de eventos.
Deputados dizem que, caso aprovadas, as duas emendas também atingiriam grandes cadeias de hotéis e redes de cinema internacionais, que têm se beneficiado das isenções fiscais do Perse.
Outros possíveis prejudicados seriam parques nacionais geridos por fundos. Dentre eles, o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu.
Votação
A MP e as emendas de Aliel devem ser votadas no plenário da Câmara em março. O relator da proposta deve ser o deputado Felipe Carreras (PE), líder do PSB e ligado ao setor de eventos.
Confira as emendas:
DOC-EMENDA-41—MPV-11472022-20230203 by Gustavo Zucchi on Scribd
DOC-EMENDA-40—MPV-11472022-20230203 by Gustavo Zucchi on Scribd
