Em uma manobra política após não conseguir votar o PL das Fake News nesta semana, líderes da Câmara dos Deputados arrumaram um “jeitinho” para tentar votar, na próxima semana, um trecho da proposta.
A estratégia envolve a votação de um projeto de autoria da líder do PCdoB na Casa, deputada Jandira Feghali (RJ), que trata da remuneração dos direitos autorais para artistas.
Após reunião de líderes na quinta-feira (4/5), um requerimento de urgência do projeto de Jandira foi incluído na pauta do plenário da terça-feira (9/5). O acordo prevê votar o mérito da proposta já na próxima semana.
Depois do acerto com os colegas líderes, Jandira enviou um áudio para lideranças do setor artístico afirmando que a ideia é “importar” o texto do PL das Fake News para o projeto de sua autoria.
O acerto, segundo Jandira, foi feito com o relator do projeto de autoria dela, Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara. O deputado se reuniu com artistas na terça-feira (2/5) para falar sobre o tema.
“Coloquei para o deputado Elmar a importância de votar no 2370 (PL dos direitos autorais) que a parte relativa ao direito autoral nas plataformas digitais fosse o texto que está no 2630 (PL das Fake News). Porque essa parte no 2370 já está ultrapassada, porque o Marco Civil neste caso está ultrapassado. O texto no 2630 é mais afirmativo, mais definidor desse direito. Então nós importaríamos o texto que está no 2630 para o 2370”, disse Jandira no áudio enviado à classe artística, ao qual a coluna teve acesso.
Ainda no áudio, a líder do PCdoB também afirmou que, devido à amplitude do texto dos direitos autorais, ela concorda com a redução do projeto para focar apenas na questão dos direitos nas plataformas digitais.
Jandira, vale lembrar, é do mesmo partido do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News e responsável por pedir o adiamento da votação da proposta.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está em viagem aos Estados Unidos. Quem comandará as sessões na próxima semana será o vice-presidente da Casa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Pressão do STF
A decisão de “importar” parte do PL das Fake News para outro projeto veio após o ministro Dias Toffoli liberar para pauta do STF uma ação que trata da responsabilização das redes sociais nas postagens de seus usuários.
Como mostrou a coluna, fontes da Câmara acreditam que a Corte pode votar a ação liberada por Toffoli no final deste mês, deixando para trás o Legislativo na discussão sobre a regulamentação.
