Após desembolsar quase R$ 90 mil em espingardas, a Câmara dos Deputados comprará R$ 739,8 mil, sem licitação, em armamento não letal para equipar a Polícia Legislativa.
O extrato de inexigibilidade de licitação para aquisição das armas foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9/3). Os equipamentos serão comprados da empresa Condor S.A Indústria Química.
A inexigibilidade de licitação foi justificada pela Câmara com base no artigo da lei que diz que a licitação não pode ser exigida em caso de inviabilidade de competição nacional.
No caso, a Casa cita o artigo que libera a licitação para itens que “só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo”.
Segundo publicação no DOU, serão adquiridos os seguintes armamentos:
- Projéteis de borracha
- Cargas múltiplas de emissão lacrimogênea quíntupla
- Granadas lacrimogêneas
- Granadas indoor lacrimogêneas
- Granadas de luz e som
- Granadas indoor de luz e som
- Granadas lacrimogêneas tríplice hyper
- Granadas lacrimogêneas de movimentos aleatórios ‘bailarina’ slim
- Spray lacrimogêneo max
- Lançador de munições não letais
A aquisição foi autorizada pelo diretor-geral da Câmara, Celso de Barros Correia Neto, e ratificada pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Luciano Bivar (União-PE).
A compra acontece dois meses após o prédio do Congresso Nacional ser invadido por golpistas, sem que a polícia legislativa conseguisse conter os manifestantes.
