O ex-presidente Jair Bolsonaro entregou à Polícia Federal uma petição na qual justifica por que decidiu ficar em silêncio no depoimento marcado para esta quarta-feira (18/10). A oitiva seria no âmbito do inquérito que investiga empresários que defenderam, em um grupo de WhatsApp, um golpe de Estado, caso Lula fosse eleito.
Ao longo da petição de 15 páginas, à qual a coluna teve acesso, a defesa de Bolsonaro argumenta que não há “uma base mínima de evidências” que sustentem os crimes dos quais ele é acusado. Entre eles, o de incitação ao crime, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deposição do atual presidente.
“Vê-se que as condutas ora apuradas carecem de uma base mínima de evidências e, desde o princípio, são claramente atípicas. Tem-se, em verdade, manifesta ausência das elementares dos tipos penais imputados e de atos efetivos que respaldem a suposta prática de incitação ao crime, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deposição do atual Presidente da República, uma vez que não há qualquer evidência de tentativa real e iminente de alcançar tais objetivos por meio de violência ou grave ameaça. “, escreveram os advogados de Bolsonaro.
No documento, o ex-presidente critica ainda o fato de o inquérito tramitar no Supremo Tribunal Federal, sem que ele ou os empresários investigados tenham prerrogativa de foro. Ele também defende que a investigação seja encerrada e arquivada, conforme já pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No Supremo, a investigação tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, que já arquivou parcialmente o inquérito contra seis empresários. Resta ainda, no entanto, a apuração contra os empresários Meyer Nigri (Tecnisa) e Luciano Hang (Havan).
“Por fim e ante todo o exposto, considerando o respeito às garantias processuais e ao princípio do juiz natural, o Peticionário opta por exercer seu direito ao silêncio e não prestar depoimento diante da evidente atipicidade dos fatos investigados e da incompetência da Suprema Corte, garantindo, também, que nenhuma falsa narrativa seja construída com base em suas declarações”, diz a defesa de Bolsonaro.
“Pescaria”
Ainda na petição, os advogados do ex-presidente alegam que a continuidade das investigações sem indícios “sugere fortemente que estamos diante de (mais uma) persecução penal especulativa indiscriminada, caracterizando, em última instância, verdadeira fishing expedition em busca de delitos que simplesmente não existem”.
“No caso em tela, a chamada fishing expedition parece ser uma tática deliberada para encontrar qualquer pretexto que justifique a continuidade do presente inquérito policial. Torna-se evidente que essa investigação ganhou foros políticos em prejuízo do jurídico, na medida em que direcionada a empresários que publicamente apoiam, ou em algum momento apoiaram, o peticionário, hodiernamente também guindado à condição de investigado”, diz a defesa.
