Líderes partidários do Congresso Nacional temem que o debate sobre a mudança na meta fiscal atrase ainda mais a votação do Orçamento da União de 2024. O temor se deve, sobretudo, pelo fato de ser um ano eleitoral.
Parlamentares lembram que a alteração da meta fiscal do governo tem sido discutida no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser votada antes do Orçamento em si.
Com o debate sobre a meta, a expectativa é de que a votação da LDO se arraste por mais tempo, atrasando, por consequência, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Nesse cenário, a preocupação é de que o governo Lula entre 2024 sem sequer ter votado a LOA, o que limitaria os gastos da União a 1/12 do orçamento previsto, por mês.
O orçamento limitado comprometeria os investimentos do governo no início do ano eleitoral, o que pode prejudicar os planos de parlamentares de eleger ou reeleger seus prefeitos aliados em outubro.
A preocupação de deputados e senadores é de que a execução limitada atrase o pagamento das emendas parlamentares ou o andamento de projetos do governo que beneficiam suas bases eleitorais.
A última vez que o Congresso não votou a LOA a tempo foi em 2020. Na ocasião, com o avanço da pandemia de Covid-19 e as eleições municipais, o Orçamento de 2021 só foi aprovado em março daquele ano.
Caso o cenário se repita em 2024, candidatos teriam cerca de três meses para inaugurar obras e participar de entregas em suas cidades. Isso porque que, a partir de junho, a legislação eleitoral veda esse tipo de divulgação.
Relator da LDO alerta Planalto
Como mostrou a coluna, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), avisou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da necessidade de acelerar a votação da proposta.
O governo tem segurado a votação da LDO na tentativa de aprovar projetos que incrementem a receita de 2024. Além disso, tenta brecar a pressão de parte do Congresso por mais impositividade no pagamento de emendas.
A perspectiva de Forte era ter conseguido ler o relatório preliminar da LDO nesta semana, mas a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), não convocou reuniões.
A próxima reunião do colegiado está marcada para a terça-feira (7/11).
