Fiel aliado do governo Lula, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma série de projetos de lei na Câmara para tentar reverter alguns pontos da reforma trabalhista aprovada durante a gestão Michel Temer.
Ao todo, Lindbergh apresentou três propostas nesse sentido. Em uma delas, o parlamentar tenta proibir o trabalho intermitente e, em outro, a contratação de autônomos com regime de exclusividade.
Os dois pontos entraram na CLT justamente na reforma trabalhista de Temer, em 2017. No primeiro caso, a reforma autorizou a contratação de trabalhadores com períodos alternados de atividade e de inatividade.
Já no caso dos autônomos, a reforma permitiu que empresas tenham trabalhadores sem vínculo empregatício, mas que prestem serviço de forma exclusiva, algo que, antes, caracterizaria o vínculo.
“A reforma trabalhista recentemente aprovada legalizou o que atualmente é considerado fraude no uso desse tipo de contrato”, diz o parlamentar em sua justificativa.
Deslocamento do empregado
O terceiro projeto de Lindbergh tenta retomar o conceito de “horas in itinere”, o tempo despendido pelo empregado para o deslocamento até o local de trabalho, extinto na reforma trabalhista de Temer.
O deputado petista propõe que o tempo de deslocamento seja configurado como jornada quando não houver transporte público até o local de trabalho.
Segundo aliados, Lindberg apresentou as propostas de forma separada por avaliar que uma contrarreforma global seria algo difícil, senão impossível, de ser aprovada com a atual configuração do Congresso Nacional.
O petista apresentou ainda um quarto projeto. Dessa vez, criando normas para empregados em condomínios, detalhando regras para sanitários, vestiários, guaritas de segurança e outros espaços usados pelos trabalhadores.
