Senadores e deputados do PT e MDB têm se posicionado contra a iniciativa do PSol, PCdoB e Solidariedade de acionar o STF para anular os acordos de leniência feitos no âmbito da Lava Jato
Em troca do pagamento de multas, as empresas poderiam voltar a fechar contratos com o poder público. Entre elas, estão Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa.
Para parlamentares contrários à ação do PSol, anular os acordos de leniência pode prejudicar o Executivo. “O governo precisando arrecadar, e eles querendo acabar com o pagamento das multas”, disse um senador à coluna.
“Tem que se apurar. Se não houve aplicação de multas exageradas, não é preciso anular os acordos”, emendou um deputado do PT, partido de Lula.
Punitivismo reprovável
O PSol, PCdoB e Solidariedade entraram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF afirmando que, na época da Lava Jato, foi aplicado um “reprovável punitivismo”.
Segundo os partidos, esse cenário teria colocado em risco a atividade de empresas que aceitaram multas com valores muito altos em troca de continuarem contratando com a União.
Os três partidos afirmam que foram cometidas ilicitudes, como a coação e a relação “perversa” nas colaborações premiadas e os acordos de leniência.
