A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende recorrer contra a decisão do TCU de fiscalizar, ainda durante o atual mandato de Lula, os presentes recebidos pelo petista como presidente da República.
Segundo fontes da AGU, o recurso deverá ser protocolado nos próximos dias. A pasta, porém, ainda avalia o tipo de recurso que apresentará questionando a decisão, tomada pelo ministro Augusto Nardes, relator do caso.
Há pelo menos duas possibilidades de recurso. A primeira seria protocolar embargos, que seriam analisados primeiramente pelo próprio Nardes e, posteriormente, pelo plenário da Corte de Contas.
A segunda opção de recurso seria a AGU pedir um reexame da decisão de Nardes. Nesse caso, o TCU sortearia um novo relator para o caso no tribunal.
A fiscalização de presentes presidenciais durante o mandato era algo inédito até então. A praxe é que o TCU fiscalize os itens recebidos apenas após o fim do governo, como ocorreu com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em sua decisão, Nardes contrariou a área técnica do tribunal e mudou o entendimento vigente até então. A ação é um pedido do deputado federal Júnior Amaral (MG), do PL de Jair Bolsonaro.
O objetivo da fiscalização do Tribunal de Contas da União é averiguar se os presidentes da República não incorporaram, irregularmente, presentes oficiais recebidos no exercício do cargo.
