O ministro Cristiano Zanin, do STF, julgará um pedido para suspender decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dão margem à criação de penduricalhos a juízes e procuradores e podem aumentar em um terço o salário de magistrados. A ação chegou ao gabinete de Zanin na segunda-feira (18/12).
Movido pelo Instituto Observatório Político e Socioambiental, o processo é baseado em um estudo da Transparência Brasil que apontou que o CNJ e o CNMP cometeram “abuso” ao interpretarem o princípio de simetria entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público (MP) para aumentar os próprios salários. “A nova benesse é fruto de uma série de distorções”, disse a entidade.
Com base na simetria entre as duas carreiras, decisões recentes do CNJ e do CNMP têm aumentado salários de juízes e procuradores, além de turbinar os ganhos com penduricalhos. Na prática, esses valores burlam o teto do salário do funcionalismo público, que hoje é de R$ 41,6 mil, o equivalente à remuneração dos ministros do Supremo.
Se seguir o recesso do STF, Zanin só tomará uma decisão a partir do fim de janeiro. Antes disso, deverá pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República.
