O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou, nesta sexta-feira (17/2), projeto de lei que obriga clínicas veterinárias a notificar a Polícia Civil casos comprovados ou suspeitos de maus-tratos contra animais.
A lei abrange animais domésticos, silvestres ou exóticos em casos de abandono, envenenamento, presos em correntes ou cordas curtas, mutilação, pânico, estresse, agressão física, animais debilitados ou desnutridos.
A notificação deverá trazer nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal no momento do atendimento, além de relatório sobre como foi o atendimento prestado, incluindo espécie, raça, características físicas, descrição de sua situação de saúde e quais foram os procedimentos adotados.
