O Ministério da Saúde investiga cinco contratos herdados do governo Bolsonaro que somam R$ 1,1 bilhão por ano. Entre os serviços contratados estão armazenagem de vacinas, fornecimento de ambulâncias e aluguel de imóvel.
As informações constam de um relatório do ministério assinado em março e que cobrou “especial atenção” aos contratos citados. Essa medida aconteceu depois de uma revisão interna de todas as contratações da Saúde.
Alvo de indiciamento pela CPI da Pandemia por ato lesivo à administração pública, a VTC Operadora Logística (VTCLog) tem o maior contrato do relatório, com R$ 861,4 milhões anuais. O contrato foi firmado inicialmente em 2018, fim do governo Temer, e depois recebeu aditivos durante o governo Bolsonaro, no Departamento de Logística em Saúde (DLOG).
Sob Jair Bolsonaro, esse setor foi chefiado por dois personagens controversos: Roberto Dias e o general Ridauto Lúcio Fernandes. Dias foi demitido em 2021 suspeito de receber propina na compra de vacinas da Covid. A CPI da Pandemia pediu que ele fosse indiciado por corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. Fernandes, por sua vez, foi alvo de uma operação da Polícia Federal no último dia 29 por ter participado dos atos golpistas do 8 de janeiro.
Veja abaixo as informações de cada contrato investigado pelo ministério:
VTCLog
A empresa foi contratada pelo DLOG em 2018 para transportar e armazenar insumos como vacinas e medicamentos, a um valor de R$ 861,4 milhões anuais. O serviço iria, a princípio, até julho deste ano.
Segundo os técnicos do órgão, houve serviços pagos sem suporte no contrato, por meio de um contrato verbal. A prática é ilegal. O relatório também citou decisões judiciais que suspenderam o trabalho, e que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de sobrepreço em outro contrato com a empresa.
Procurada, a VTCLog afirmou: “A empresa nunca recebeu nenhum relatório da pasta. Não houve nenhuma decisão que suspendesse os serviços e nem tampouco apuração sobre sobrepreço”.
De Nigris Distribuidora de Veículos
Por R$ 138,1 milhões ao ano, a empresa De Nigris foi contratada até julho deste ano para fornecer ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O relatório apontou “desorganização” no contrato e possíveis danos aos cofres públicos. De acordo com a análise, várias ambulâncias já foram doadas aos municípios, mas sem formalização. A irregularidade faz com que a firma receba o dinheiro público com atraso, o que pode levar o ministério a pagar juros.
Procurada, a De Nigris não respondeu. O espaço segue aberto a eventuais manifestações.
Caixa Econômica Federal
A Caixa foi contratada até julho de 2024 para gerir repasses financeiros do Ministério da Saúde. O banco público recebe R$ 56,6 milhões ao ano pelo trabalho.
A pasta verificou que não foi criada uma comissão para fiscalizar o contrato, o que é irregular e pode causar prejuízos ao governo. Os técnicos sugeriram que o colegiado seja formalizado e que seja aberta uma investigação de eventuais responsáveis pela irregularidade.
Procurado, o banco afirmou: “A Caixa reforça que tem cumprido todas as cláusulas contratuais, apresentando periodicamente os relatórios para ateste do contratante, o qual analisa os serviços executados aprovando ou não o pagamento de tais serviços”.
Empresa Intermodal Brasil Logística
Em 2021, o Ministério da Saúde firmou um contrato com a companhia para armazenar vacinas contra a Covid do laboratório Pfizer, por R$ 28,1 milhões ao ano. O serviço terminou em 23 de dezembro de 2022, a uma semana da posse de Lula.
Entre os “pontos críticos” do negócio com o DLOG, foi citado o contrato verbal, ou seja, houve pagamentos sem lastro no contrato.
Procurada, a Empresa Intermodal Brasil Logística disse: “A prestação de serviço de armazenagem foi realizada dentro da legalidade e nunca houve qualquer tratativa verbal com os responsáveis no Ministério da Saúde”. A companhia afirmou ainda que desconhece o relatório da pasta, e que atua pautada na ética e na transparência.
Paulo Octávio Investimentos Imobiliários
O Ministério da Saúde alugou o imóvel PO 700 em Brasília por R$ 21,5 milhões anuais. O contrato vale até 30 de novembro.
De acordo com a área técnica da pasta, o preço negociado é superior ao de mercado. Outro ponto que chamou a atenção dos servidores foi que cerca de metade do espaço alugado não é área de escritório. Isto é, o ministério paga também por dois subsolos e uma varanda, no mesmo valor das áreas efetivamente usadas para o trabalho, o que também é incomum. O prejuízo foi calculado em R$ 10 milhões ao ano.
Os funcionários sugeriram renegociar o contrato com a Paulo Octávio Investimentos Imobiliários, além de planejar para dezembro a mudança para o bloco O da Esplanada dos Ministérios. Esse edifício, que está não é usado desde 2015 e abrigava a sede do Comando do Exército, fica entre a Defesa e a Fazenda.
Procurada, a Paulo Octávio Investimentos Imobiliários afirmou que o imóvel foi avaliado pela Caixa, e que o processo recebeu aval do TCU. A empresa também disse que o valor atual cobrado pelo aluguel está abaixo do mercado. “Apesar de não constar no chamamento, a Paulo Octávio forneceu todos os equipamentos e mobiliário, seguindo o layout apresentado pelo ministério, além de ter feito todas as instalações necessárias”, afirmou, acrescentando que o prédio é um dos poucos de Brasília com a certificação “Green Building”.
