O Ministério da Saúde está compilando os dados sobre administração de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e, hoje, não tem acesso a quantos remédios foram administrados nos últimos anos nas farmácias que atendem postos de saúde do setor público.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o órgão respondeu que a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde está passando por manutenção para implementar um registro unificado.
“Após a conclusão dessa etapa de manutenção e revisão de arquitetura, iniciada neste mês de junho, e que também envolve atividades para qualificação da entrada de dados na base nacional junto a municípios e estados, serão definidas de forma tripartite as diferentes formas de publicização dos dados priorizando o atendimento do padrão de dados abertos e das legislações vigentes para acesso pelo cidadão e por toda da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa”, disse a Saúde.
Na semana passada, a coluna mostrou que prefeituras do estado inflaram os dados reportados ao SUS, aumentando o teto que podem receber de emendas, mas nem sempre os números correspondem à realidade do sistema de saúde local. Em alguns casos, foi registrado um aumento significativo na administração de medicamentos nas farmácias.
Nesta semana, o Senado aprovou um projeto de lei que obriga as farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgar os estoques dos medicamentos de forma quinzenal. O texto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados e depende agora de sanção presidencial.
