O senador Renan Calheiros pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueie os ativos da petroquímica Braskem “enquanto durarem as incertezas” sobre o tamanho de seu passivo ambiental.
A empresa é responsável pelo desastre do afundamento do solo em Maceió, que deslocou 50 mil pessoas e causou prejuízos bilionários.
Em relação ao dano ambiental e social, a Braskem fechou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em 2019 em que estava previsto o pagamento de cerca de R$ 23 bilhões em ressarcimentos, frisando, porém, que ainda não havia uma estimativa do valor total do dano causado.
Renan questiona esse acordo por não ter contado com a participação da Agência Nacional de Mineração (ANM) nem da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM), nem da Advocacia-Geral da União (AGU).
O senador pede ao TCU que bloqueie os ativos da empresa, incluindo as ações pertencentes à Novonor (antiga Odebrecht), participação que o conglomerado quer vender. Com a perspectiva de venda, as ações da Braskem tiveram alta recentemente.
Renan pediu também à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que investigue, antes de uma potencial venda, se a dívida ambiental da empresa não foi subestimada.
Renan pede ainda ao TCU que determine à ANM, ao CPRM e ao Ministério de Minas e Energia que intervenham nos acordos e peçam que eles sejam anulados, além da abertura de uma investigação.
