O presidente da principal comissão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Amorim, teve as contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ). Novo comandante da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o bolsonarista foi derrotado em duas decisões do TRE em dezembro e janeiro.
Segundo uma decisão do TRE-RJ em 12 de dezembro, o deputado não explicou um gasto de R$ 148 mil na campanha, o que é irregular. Tampouco detalhou uma despesa de R$ 46 mil no aluguel de um imóvel na eleição. A maior parte do dinheiro usado por candidatos é de dinheiro público, obtido via fundo eleitoral ou fundo partidário.
A defesa de Amorim recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados do bolsonarista alegaram que o gasto de R$ 148 mil foi um erro “meramente formal”, e apresentaram documentos que comprovariam a regularidade do aluguel de R$ 46 mil.
A Justiça Eleitoral aprovou a locação do imóvel, mas manteve a reprovação das contas de Amorim pela despesa de R$ 148 mil. A confirmação da decisão foi publicada no último dia 21.
Procurada, a assessoria do deputado informou que aguarda uma decisão do TSE e reafirmou a regularidade das contas de campanha de Rodrigo Amorim.
(Atualização às 13h50 do dia 9 de fevereiro de 2023: Em nota à coluna, a assessoria jurídica do deputado Rodrigo Amorim informou que a desaprovação de contas se deu devido ao atraso da entrega da nota fiscal referente ao gasto de R$ 148 mil na campanha.
“Não há aplicação de qualquer sanção ou devolução de valores. O departamento Jurídico já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. As questões pendentes relacionadas às despesas são ainda objeto de recurso”, diz a nota.)
