Autor de uma ação no Supremo Tribunal Federal que pede a volta de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF, o PCdoB apresentou ao ministro Gilmar Mendes, nessa terça-feira (2/1), uma alegação de urgência ao caso.
O partido afirmou que, se mantida a intervenção na CBF, comandada atualmente pelo interventor José Perdiz, a Seleção Brasileira pode ficar fora do torneio de futebol das Olimpíadas de Paris. O Brasil é o atual bicampeão do futebol olímpico.
O PCdoB apresentou ao ministro o calendário do torneio pré-olímpico, que começa em 20 de janeiro e definirá os classificados para Paris, e lhe informou que, conforme regulamento da Conmebol, organizadora do certame, a lista de convocados deve ser enviada à entidade até a próxima sexta (5/1), assinada pelo presidente ou pelo secretário-geral da CBF.
Como a Fifa e a Conmebol não reconhecem a legitimidade da intervenção na confederação brasileira, disse o partido, o envio da lista pela atual diretoria inviabilizaria a participação da seleção no pré-olímpico, a ser disputado na Venezuela.
“Com isso, ninguém poderá inscrever a Seleção Brasileira, que ficará fora do Torneio Pré-Olímpico caso a situação permaneça como está até o próximo dia 5/1/2024”, afirmou o partido.
A legenda quer que uma liminar seja concedida para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.
O processo do PCdoB no STF, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), citou o caso da CBF como um exemplo de interferência judicial indevida em entidades desportivas e alega ter havido violação à Constituição pelo TJRJ.
O tribunal anulou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a CBF e o Ministério Público do Rio para estabelecer regras eleitorais na confederação, firmado em março de 2022, que permitiu a eleição de Ednaldo Rodrigues.
Na ADI ao Supremo, o PCdoB pediu liminarmente a suspensão de todos os processos em que se discuta a legitimidade do Ministério Público para tratar de assuntos que envolvam entidades desportivas, em questões relativas ao direito do consumidor — exatamente como no caso envolvendo o TAC entre o MP fluminense e a CBF.
O PCdoB também pediu a suspensão de todas as decisões da Justiça que “interfiram, direta ou indiretamente, em assuntos ligados à autonomia da entidades esportivas, especialmente àqueles ligados à auto-organização e à autodeterminação (como questões eleitorais, de eleição de representantes, de presidentes e de diretores)”.
Em despacho assinado em 27/12, Gilmar Mendes solicitou informações à Presidência da República e às presidências da Câmara e do Senado, em um prazo de cinco dias, e determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem em seguida.
