Depois do PSD, mais um partido acionou o Supremo Tribunal Federal para devolver o comando da CBF ao presidente afastado judicialmente da entidade, Ednaldo Rodrigues.
O PCdoB apresentou nesta terça-feira (23/12) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que defende a recondução do cartola ao posto, ocupado atualmente por um interventor, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz.
Citando o caso da CBF como um exemplo de interferência judicial indevida em entidades desportivas, que a ADI pretende reverter, o partido alegou que houve violação à Constituição pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao anular o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a CBF e o Ministério Público do Rio com regras eleitorais na confederação. O TAC, firmado em março de 2022, permitiu a eleição de Ednaldo Rodrigues, naquele mesmo mês.
O PCdoB argumentou que o TJRJ afrontou o artigo da Constituição que prevê autonomia das entidades do esporte. Na ação no Supremo, distribuída ao ministro Gilmar Mendes, o partido chegou a fazer uma analogia entre um dirigente esportivo e um padre.
“Não se imagina que o Judiciário possa excluir um padre de uma igreja, a menos que haja um motivo convincente para isso. Da mesma forma, interferir na política interna de uma entidade, sem uma forte razão, pode levar ao enfraquecimento de toda a autonomia esportiva e de políticas públicas vinculadas ao esporte regulado pela entidade desportiva”, afirmaram os advogados do PCdoB.
Os defensores apontaram o risco de que a Fifa e a Conmebol apliquem sanções à CBF por conta do afastamento de Ednaldo, “o que comprometeria a própria prática de futebol profissional em todo o país”.
Depois do afastamento do dirigente, em 7 de dezembro, o interventor da CBF tem um prazo de 30 dias para convocar novas eleições. A Fifa ameaça punir a confederação e seus clubes associados caso o pleito seja, de fato, realizado.
Na ADI ao Supremo, a sigla pediu liminarmente a suspensão de todos os processos em que se discuta a legitimidade do Ministério Público para tratar de assuntos que envolvam entidades desportivas, em questões relativas ao direito do consumidor – exatamente como no caso envolvendo o TAC entre o MP fluminense e a CBF.
O PCdoB também pediu a suspensão de todas as decisões da Justiça que “interfiram, direta ou indiretamente, em assuntos ligados à autonomia da entidades esportivas, especialmente àqueles ligados à auto-organização e à autodeterminação (como questões eleitorais, de eleição de representantes, de presidentes e de diretores)”.
A única possibilidade para que decisões nesse sentido sejam tomadas e mantidas, defendeu o partido, seria em casos de investigações de delitos penais ou administrativos relacionados à entidade ou violação ao seu estatuto.
Antes de o PCdoB entrar na briga envolvendo o comando da CBF, o PSD já havia apresentado uma ação para devolver o comando da confederação a Ednaldo Rodrigues. Na última sexta-feira (22/12), o ministro André Mendonça rejeitou a liminar pedida pela legenda na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e enviou o caso para análise do plenário da Corte.
