A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu ao STF que firme acordos de não persecução penal com investigados pelo 8 de janeiro que não foram denunciados por crimes de grave violência. O pedido foi enviado ao tribunal no fim de junho.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Caso o magistrado aceite o pleito da OAB, deverá intimar o procurador-geral da República, Augusto Aras. Cabe à PGR oferecer esse acordo judicial. A proposta também será analisada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
Para aceitar um acordo de não persecução penal, o Ministério Público precisa considerar que o acerto é suficiente para reprimir e prevenir o crime confessado. Esse tipo de acordo vale para crimes sem violência e com pena baixa.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou a Moraes que esse instrumento jurídico permite dar uma “resposta célere e efetiva” aos processos e otimizar recursos do Supremo. “O ANPP [acordo de não persecução penal] é instrumento eficaz para a repressão de diversas das condutas apuradas no âmbito do inquérito epigrafado e das ações penais que dele decorrem”, acrescentou.
Em outro trecho do documento encaminhado ao STF, Simonetti elogiou Moraes. Destacou que o magistrado tem conduzido os inquéritos com “zelosa” atuação, com decisões pautadas por “sólida fundamentação” e “observância da ampla defesa”.
