O inquérito do Ministério Público Federal (MPF) para investigar atos de improbidade administrativa no 8 de Janeiro não encontrou indícios de que agentes públicos tenham, intencionalmente, auxiliado os atos golpistas ou deles participado.
A tendência é que o MPF arquive o inquérito. Antes disso, o procurador responsável oficiou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o compartilhamento de provas que possam auxiliar nas apurações.
São investigados o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, o chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar, Jorge Eduardo Naime, o atual comandante-geral da PM, Klepter Rosa Gonçalves, o então comandante-geral da PM, coronel Fábio Augusto, e o então secretário adjunto de segurança pública do DF, Fernando de Souza Oliveira.
A lei de improbidade administrativa foi alterada recentemente, especificando que apenas quando há dolo — intenção — é caracterizada a improbidade.
Até o momento, as investigações conduzidas pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima não encontraram elementos para subsidiar uma acusação de que Ibaneis, Anderson ou as demais autoridades tenham agido de propósito para ajudar os golpistas.
“Em que pese ainda haver diligências pendentes de realização, o que se analisa até o momento é que os órgãos de segurança envolvidos no planejamento para as possíveis manifestações que ocorreriam no dia 08/01/2023 não tinham total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes”, diz despacho do MPF.
No caso de Anderson, é considerada sua justificativa de que tinha uma viagem marcada para os Estados Unidos com um mês de antecedência e que sua ausência, segundo integrantes do governo do Distrito Federal, estava prevista.
Sobre Ibaneis, o despacho do MPF cita que “houve acompanhamento por parte do governador acerca de toda movimentação ocorrida no referido fim de semana”, agindo para retomar os prédios públicos e para prender os manifestantes em flagrante.
